Curitiba - A Assembleia Legislativa do Paraná deve aprovar seu projeto de lei antifumo sem alterações. Embora lei semelhante em São Paulo tenha sido derrubada liminarmente anteontem pelo Judiciário, a pedido da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), a maioria dos parlamentares paranaenses não deve recuar na proposta de aprovar uma lei parecida com a do Estado vizinho, e que é considerada rigorosa pelas entidades ligadas aos estabelecimentos de entretenimento.
A proposta paranaense proíbe o fumo em qualquer espaço coletivo, de uso público ou privado, com exceção de residências, vias públicas e estabelecimentos destinados exclusivamente ao consumo de cigarros. O fumo também ficaria permitido em outras duas situações: em culto religioso no qual o produto faça parte do ritual e também em instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico.
O líder do governo no Estado na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse ontem que, mesmo com a decisão do Judiciário de São Paulo, a proposta paranaense ''não deve ser amolecida''. ''Temos que aprovar uma lei proibitiva mesmo'', comentou ele. O relator do projeto de lei, Reni Pereira (PSB), também não demonstrou intenção em modificar a proposta em função do que ocorreu naquele Estado. ''A Justiça de lá deveria saber que o direito coletivo é maior do que o individual. Eu acho que o Estado de São Paulo vai conseguir reverter na Justiça. A regra antifumo é uma tendência mundial'', argumentou Reni, que foi relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei é resultado de um substitutivo geral a outros quatros projetos de lei que tinham sido protocolados na Casa sobre o tema, um deles de autoria do governo do Paraná. Na CCJ, o projeto de lei foi aprovado na última terça-feira, apenas com a abstenção do deputado estadual Caíto Quintana (PMDB). A proposta segue agora para três turnos de votação no plenário, onde ainda poderá receber emendas.
Uma das emendas que podem ser apresentadas permitiria, dentro dos espaços de uso comum, o local exclusivo para o consumo do fumo. ''Quem apresentar a emenda do 'fumódromo', vai ter que demonstrar que não haverá dano à saúde'', afirmou Reni. A ideia de deixar a lei menos rigorosa é defendida por enquanto pelos peemedebistas Caíto Quintana e Stephanes Júnior.
''É claro que o mais importante é a saúde, mas o projeto de lei de minha autoria resguardava o bem estar dos não fumantes e o direito individual daqueles que fumam'', defendeu Stephanes Júnior, um dos autores dos quatro projetos de lei sobre o assunto. Para Caíto, uma regra do tipo pode ''invadir o direito individual do cidadão''. ''Não é o Estado que deve tutelar ou não o direito de fumar'', afirmou ele.

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