A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em segundo e último turno projeto de lei do Executivo que expande o horário de funcionamento de minimercados, supermercados e hipermercados na cidade. A matéria altera lei de dezembro de 1990 que instituiu o Código de Posturas do Município.
Se sancionada, a nova lei permitirá que os estabelecimentos enquadrados nas categorias citadas pelo projeto possam abrir as portas de segunda a sábado das 8 às 22 horas. A única mudança em relação à lei vigente, nesse caso, é a inclusão de minimercados no horário de abertura. Outra alteração é quanto à abertura aos domingos: atualmente proibida, ela passa a ficar autorizada das 8 às 18 horas.
O projeto de lei do Executivo estabelece datas em que os estabelecimentos terão de obrigatoriedade baixar as portas: os feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), 1º de maio (Dia Internacional do Trabalho), Dia das Mães (Maio) e dos Pais (Agosto), Páscoa e Natal.
Não apenas as datas de fechamento, como o inteiro teor da proposta, em si, atende um ofício encaminhado ao prefeito Nedson Micheleti (PT), em abril deste ano, pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras). No documento, a entidade afirma que a não abertura aos domingos ''é desserviço para a população, prejuízo para os empreendedores, menos arrecadação para o Estado e para a Prefeitura Municipal. Ocasiona diminuição dos postos de trabalho e, por consequência, menor renda para nossos munícipes''. Os argumentos acabaram usados na justificativa do projeto.
Por meio da assessoria de imprensa, o recém-empossado presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Rubens Benedito Augusto, informou que a apóia a alteração do horário. Entretanto, a entidade fez questão de reforçar o posicionamento de flexibilização como um todo: há anos, a Acil tenta fazer com que a Prefeitura permita o funcionamento do comércio todos os sábados do mês. Atualmente, as lojas só podem abrir as portas das 9 às 18 horas em dois sábados mensais.

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