Arquivo FolhaPalavra de honraDeputado Luciano Pizzatto: garantia de veto do presidente aos pontos da lei questionados pelos evangélicosO deputado federal Luciano Pizzatto (PFL) disse em Curitiba que a nova legislação ambiental, aprovada pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para virar lei, ‘‘é boa, mas não é ainda a ideal’’. Relator da primeira fase das discussões que se arrastaram por mais de cinco anos no Senado e na Câmara Federal, Pizzatto avalia que houve melhorias significativas do Código Florestal. Ressalva, no entanto, que boa parte dos pontos precisará ser revista durante a regulamentação da lei, ainda sem data definida.
O deputado explica que antes da Lei Ambiental a legislação referente à matéria esteve dispersa em dispositivos dos códigos Penal, Civil e Florestal. ‘‘E isso sempre gerava confusão’’, emenda. Pizzatto destaca ainda como principal avanço do texto que passará a vigorar a transformação de todas as penas - como punição por crimes contra o meio ambiente - em penas alternativas, ou seja, de prestação de serviços à comunidade. ‘‘Precisávamos avançar nisso’’, assinala.
O dispositivo que descaracteriza a figura da pessoa jurídica para, em casos de comprovada má-fé, processar o responsável pela empresa infratora é outro item relevante, aponta Pizzatto. ‘‘Antes era muito difícil de se quebrar esta barreira. A sociedade tem uma expectativa muito grande em relação à aplicação desta Lei Ambiental e isso não pode ficar frustrado’’, explica o deputado.
Do início das discussões até a semana passada, quando finalmente o texto foi aprovado, Pizzatto diz que houve diversas alterações no texto. Ele entende que o trabalho dos blocos instalados no Congresso foi ‘‘importante’’ para o processo de depuração das idéias. ‘‘As bancadas dos ruralistas, dos deputados ligados aos Transportes e à Indústria foram fundamentais’’, reforça.
O deputado lembra do impasse com a bancada dos evangélicos, que se recusava a aprovar a nova legislação se fossem mantidos dispositivos como o que obriga o silêncio a partir das 22 horas. ‘‘Nós conseguimos uma garantia do presidente de que haverá o veto parcial nestes pontos que ainda ficaram nebulosos’’, confia.

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