São Paulo - Estudo realizado pela ONG Transparência Brasil demonstra que as Assembleias Legislativas são poucos transparentes sobre os gastos dos deputados estaduais e que, quando questionadas, não respondem. A ONG chegou a essa conclusão depois de enviar ofícios para as Casas Legislativas, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de todos os Estados e do Distrito Federal solicitando informações a respeito dos salários e benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados estaduais e distritais.
Segundo a entidade, dois meses após envio dos ofícios, apenas 33 dos 81 órgãos consultados responderam as solicitações. Para a ONG, as respostas não esclareceram as dúvidas levantadas, uma vez que conseguiu dados para avaliar somente oito Casas Legislativas. Em consulta nas páginas das assembleias na internet, a ONG conseguiu informações sobre outras duas.
A ONG ressalta no estudo que o ''descontrole'' é ''agravado'' pelo desconhecimento da sociedade sobre o que acontece nas Assembleias. ''Sem prestação de contas, sem transparência, sem o controle horizontal - que deveria ser efetuado por outros órgãos públicos, como o Tribunal de Contas do Estado - e sem o controle vertical - que deveria ser efetuado pelo eleitor, o qual não tem condições de realizá-lo pela falta de informações -, resta imaginar o que os integrantes da maioria das Assembleias Legislativas fazem com o dinheiro que manipulam'', diz a ONG.
As assembleias que responderam ''satisfatoriamente'' às solicitações da ONG foram Bahia, Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. No caso do Distrito Federal, a entidade conseguiu informações por meio do Tribunal de Contas. Pelos dados fornecidos, a ONG ressalta no estudo que cada deputado tem direito a quase R$ 100 mil para pagar assessores na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na Assembleia do Rio, cada parlamentar pode gastar até R$ 3.000 com telefone e R$ 2.000 com combustível.
Na Assembleia do Rio Grande do Norte, a verba indenizatória, uma espécie de ajuda de custo recebida por cada parlamentar, é de R$ 24 mil ao mês. No Congresso, deputados e senadores recebem R$ 15 mil de verba indenizatória.

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