Assim como a Câmara de Vereadores de Curitiba, o Legislativo londrinense também informou que vai aguardar comunicado oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) antes de implementar qualquer medida pelo aumento das vagas. O presidente da Casa, Sidney de Souza (PTB), afirmou que esperava ''ser oficiado'' pelo tribunal não apenas da possibilidade de incremento, como também de como deve ficar o quociente eleitoral para o pleito de 2008. ''Assento no plenário (para o novo integrante) já temos'', avisou.
No TRE, contudo, a informação é que as próprias câmaras é que deliberam pela readequação com base na proprocionalidade entre habitantes e número de vereadores. De acordo com o coordenador do setor de comunicação do TRE, Marden Machado, a participação da Justiça Eleitoral nesse assunto ficou restrita à resolução de 2004 que determinou a distribuição de cadeiras.
''Desde então, é a própria câmara ou a assembléia que têm de deliberar, definindo quantas vagas, e apresentando para nós o dado que comprove o aumento. Já o coeficiente, só ano que vem'', afirmou, referindo-se ao fato de que o cadastro de eleitores - necessário para definição do quociente eleitoral - fica aberto até 7 de maio de 2008. Em média, o Paraná tem registrado crescimento médio de 3% no eleitorado, de um pleito a outro.
O coordenador salientou que os dados do IBGE capazes de respaldar argumentos pró-aumento de vagas são estimativas, não o censo propriamente dito - o último foi em 2000; o próximo, em 2010. Mesmo assim, a resolução do TSE em 2004 se pautou pelas estimativas do ano anterior.
''As câmaras precisam definir a readequação pela Lei Orgânica Municipal, que leva em consideração o artigo 29 da Consituição Federal. A partir daí, só precisam nos comunicar'', ponderou. Até quando isso tem de ser feito? ''Pelos nossos critérios de organização antes dos pleitos, seria necessário sabermos as novas composições pelo menos seis meses antes do processo começar'', definiu. (J.G.)

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