A Câmara de Maringá rejeitou ontem, em sessão extraordinária, o projeto de lei do prefeito em exercício, João ‘‘Jonh’’ Alves Correa (PMDB), que permitia o parcelamento de tributos e impostos vencidos em até 48 parcelas sem multas ou juros. O projeto de ‘‘última hora’’ foi criticado pela equipe de transição do prefeito eleito José Cláudio Pereira Neto (PT) porque previa o reparcelamento de dívidas para os próximos quatro anos.
Batizado por Jonh como Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refim), o projeto foi apresentado no final da tarde de anteontem e levado ontem para votação. Jonh argumentou que o Refim era a ‘‘última alternativa para beneficiar os contribuintes inadimplentes’’. Pelos cálculos do prefeito em exercício, o projeto iria retirar 6 mil empresas da ilegalidade e garantir o possível pagamento de cerca de R$ 35 milhões dos devedores em impostos e tributos do município.
Para a equipe de transição, o prefeito em exercício agiu de forma ‘‘arbitrária e incoerente’’ porque em nenhum momento consultou ou levou o projeto para análise, já que o Refim iria influir de forma direta na próxima administração. O coordenador da equipe e futuro secretário de Governo, Silvio Januário, disse que o projeto não era ‘‘nada prático porque além de redundante, não beneficiaria o pequeno devedor’’.
Januário lembrou que o município já dispõe de lei que prevê o parcelamento de dívidas em até 36 pagamentos. ‘‘Se até agora a lei não despertou interesse dos devedores, não seria esse projeto que iria melhorar a arrecadação’’. Segundo ele, a equipe de transição teve acesso ao teor do projeto apenas no final da tarde de anteontem.
Ontem, a Câmara também rejeitou outro projeto de lei apresentado por Jonh, estabelecendo o IPCA-IBGE como novo indexador das finanças municipais. Os dois projetos do Executivo foram os únicos em análise ontem na Câmara, que conclui as sessões. (M.M.)

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