Curitiba- Depois das denúncias de irregularidades apontadas pela imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), revelou ontem o texto do projeto de resolução que cria o Diário Oficial Eletrônico da Casa. O documento estará disponível na rede dentro de 60 dias, contados a partir da publicação da medida. Até agora de circulação impressa restrita, o Diário Oficial interno é o documento no qual todos os atos do Legislativo - de nomeações e exonerações de funcionários a minutas de contratos e resultados de licitações - deveriam ser publicados.
De acordo com o texto do projeto de resolução, lido no plenário pelo presidente Justus, o Diário Oficial Eletrônico terá circulação diária, de segunda-feira a sexta-feira, exceto em feriados ou em dias sem expediente na Casa. O documento poderá ser acessado no espaço do Legislativo na internet (www.alep.pr.gov.br) e uma versão impressa continuará sendo produzida, mas destinada apenas ao arquivo da Casa.
Embora o projeto de resolução só tenha surgido na esteira de novas denúncias contra o Legislativo, Justus justificou ontem a medida mencionando o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da transparência dos atos da administração pública, e também do exemplo dos demais Poderes no Estado, Executivo e Judiciário, que já mantêm diários oficiais na internet. Ele também falou da redução de custos que a medida pode representar aos cofres da Casa.
Além da proposta de resolução que cria o diário oficial ''virtual'', Justus falou ontem sobre o processo de recadastramento dos funcionários do Legislativo. A partir de hoje, uma ficha estará à disposição dos funcionários no site da Casa na internet. Os funcionários devem entregar pessoalmente a ficha preenchida ao departamento de pessoal. O recadastramento deve acabar no dia 17 de maio próximo e, a partir de agora, será feito anualmente.
Sugestões
Também ontem, o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) sugeriu ao comando da Casa a contratação da Fundação Getúlio Vargas para ajudar na ''reconstrução da estrutura administrativa'' do Legislativo, a exemplo do que ocorreu no Senado. Outra sugestão partiu do deputado estadual Tadeu Veneri (PT). O petista pede que seja indicado um parlamentar de cada partido político com representação no Legislativo para acompanhar os trabalhos da comissão de sindicância criada na semana passada para apurar as irregularidades denunciadas pela imprensa.
Uma série de reportagens produzidas pela RPCTV e pela Gazeta do Povo, desde terça-feira da semana passada, aponta, entre outras coisas, que o Legislativo pode ter omitido 2.178 atos internos de janeiro de 2006 a março de 2009. De acordo com o levantamento, 2.386 atos foram publicados em diários oficiais numerados, 2.178 atos foram omitidos (e os veículos não tiveram acesso ao conteúdo deles) e 937 atos foram publicados em diários oficiais avulsos.

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