Curitiba - Ao contrário dos legislativos dos Estados das regiões Sul e Sudeste, a Assembleia Legislativa do Paraná não possui o serviço de ouvidoria. Um levantamento realizado pela Reportagem revela que nos seis Estados - Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais - o sistema de ouvidoria já está implantado. Em todos os seis Estados, a ouvidoria funciona via e-mail e por um 0800, com exceção da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que disponibiliza um número de telefone não gratuito. No Paraná, o cidadão comum que quiser tirar dúvidas ou fazer reclamações, por exemplo, não encontrará um meio de registrar seu pedido.

Para o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), é obrigação de qualquer legislativo abrir um canal de comunicação com a população. ''Parece-me que o serviço serve não só para receber queixas contra políticos, por exemplo, mas também contra funcionários da Casa. Se a pessoa não encontrar nem um canal para reclamar, ela vai achar que está sendo maltratada pelo poder público. Imagina um sujeito que acompanhou a sessão plenária onde a maioria dos deputados estaduais faltou e depois nem encontra uma ouvidoria para falar sobre o assunto'', disse ele.

Barreto argumenta ainda que a ouvidoria é um sistema positivo também para os parlamentares. ''A Assembleia Legislativa pode saber onde ela é deficiente e fazer um planejamento com soluções'', disse ele. O cientista político conta que o processo de instalação de uma ouvidoria é ''inerente às democracias''. ''Só 21 anos atrás começamos a discutir sistemas assim. Grande parte das instituições ainda estão acostumadas com a ditadura'', afirma ele.

No Paraná, o único retorno que a Assembleia Legislativa tem da população é revelado via pesquisa de opinião pública, solicitada pela direção da Casa anualmente. O resultado da pesquisa, contudo, não é divulgado. Ou seja, o levantamento serve exclusivamente para os parlamentares, o que, para Barreto, ''é errado''. ''A pesquisa de opinião pública é até útil, mas, como ela é paga com dinheiro público, ela precisaria ser necessariamente divulgada para todos. Não existe mais a cultura do documento secreto. O Legislativo do Paraná tem resquícios autoritários'', criticou ele.

O Legislativo paranaense contratou em abril o Instituto Paraná de Pesquisas e Análise de Consumidor, estabelecido em Curitiba, para saber como está a imagem da Casa. O serviço custará R$ 76 mil. Pelo texto do contrato, obtido pela Reportagem, serão feitas pesquisas de opinião pública no Estado com o objetivo de ''avaliar a imagem e os trabalhos realizados pelo Poder Legislativo''. Os serviços começam a ser prestados a partir da data da assinatura do contrato (27/04/09) até o dia 31 de dezembro de 2009.

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