Curitiba - A menos de uma semana para entrar em vigor em todo o Estado, a lei antifumo sofreu uma alteração ontem na Assembleia Legislativa. Os parlamentares aprovaram ontem, em primeiro turno de votação, o projeto de lei número 560/09, que altera um artigo da lei antifumo. A correção trata do trecho que proíbe os estabelecimentos de venderem cigarros a menores de 16 anos.
É que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a venda seria proibida a menores de 18 anos. O projeto de lei 560/09, de autoria da deputada estadual Rosane Ferreira (PV), altera a idade na lei antifumo, de 16 para 18 anos.
Os parlamentares da base aliada acreditam que a correção não vai influenciar na lei antifumo, já sancionada e prevista para entrar em vigor no próximo domingo. Pela regra, fica proibido o consumo do cigarro em qualquer espaço coletivo, público ou privado, fechado ou parcialmente fechado, sob pena de multa.

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