Legislativo aprova redação final de lei para a Sanepar
A Assembléia Legislativa liquidou ontem à tarde mensagem do governo do Estado que flexibiliza as atividades da Companhia de Saneamento do Paraná, preparando-a para a privatização. A proposta do governo, que mexe com a lei que criou a Sanepar em 1963, já havia sido aprovada há cerca de 15 dias em primeira discussão. Nenhuma emenda da oposição foi acolhida pelos deputados da base governista. Para virar lei, a mensagem aguarda agora a sanção do governador Jaime Lerner (PFL), que tem 15 dias úteis para se manifestar e publicar a decisão em Diário Oficial.
Pela proposta, a Sanepar não precisa mais limitar sua atuação à captação, distribuição e tratamento de água. A Companhia, que até o ano 2001 deve ser entregue à iniciativa privada conforme cronograma baixado por Lerner, pode agir em outras áreas. Dentre as quais, na exploração de serviços públicos e sistemas privados de abastecimento de água, coleta, remoção e destinação de lixo, esgoto, resíduos domésticos e industriais. A lei garante ainda à Sanepar a participação em consórcios ou sociedades de empresas privadas, dentro e fora dos limites territoriais.
Segundo o governo, a ampliação da competência ajuda a Sanepar a tornar-se competitiva. A estatal hoje não dá prejuízo. Em 1996 fechou com um déficit de R$ 25,8 milhões. Em 1997, o balanço apresentou recuperação de R$ 22,4 milhões. A previsão é de que a Sanepar feche 1998 com um lucro de R$ 37 milhões. (L.D)





