Os trabalhadores e proprietários de emissoras de rádio e TV deverão prestar muita atenção aos conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos às próximas eleições. A nova legislação, referente ao pleito para prefeito e vereadores que acontecerá em outubro desse ano, está mais rigorosa e irá punir com multas pesadas qualquer atitude que seja considerada propaganda política.
''As multas podem chegar até a R$ 250 mil. Por isso, é fundamental que as emissoras tenham bastante cuidado e conheçam a legislação. Basicamente, não é permitido privilegiar, criticar ou denegrir qualquer candidato. A lei se aplica às emissoras de rádio e TV porque são veículos de massa, que podem influenciar a decisão de voto'', disse o diretor da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Oscar Piconez.
Ele esteve ontem em Londrina para esclarecer as principais mudanças na legislação em um evento que reuniu profissionais do setor de comunicação. Dentre as principais alterações, estão a proibição de que locutores e comentaristas continuem apresentando seus programas depois das convenções partidárias. ''Nem mesmo comerciais com a voz ou imagem do candidato podem ser veiculados, a menos que sejam produtos já antigos, gravados antes das convenções. Na TV, também não é permitido que sejam transmitidas imagens de cartazes ou outro material de propaganda política'', afirmou.
Segundo Piconez, a recomendação é sempre manter o bom senso. ''O rádio e a TV precisam dar a informação, mas sem privilegiar ou citar nomes de candidatos. É necessário informar as decisões da Câmara, por exemplo, mas não será permitido que um vereador candidato seja citado. Outro cuidado é dar o mesmo direito e espaço para todos'', avisou.
Para o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), Cezar Telles, a decisão é prejudicial para a opinião pública. ''Acredito que isso seja uma perda para a democracia, porque proíbe praticamente tudo. Na sexta-feira o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitiu que sejam divulgadas entrevistas sobre as propostas de governo, com direitos iguais para todos os candidatos. Mas ainda acho pouco. O ideal seria liberar tudo com direito de resposta imediato para todos.''
A legislação completa está a disposição no site www.aerp.org.br

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