São Paulo - A corrupção seria um pouco menor, no Brasil, se houvesse uma lei para punir o enriquecimento ilícito. Ajudaria também que se aprovasse outra lei para responsabilizar as empresas - e não só as pessoas físicas -, por atos de corrupção. O tripé estaria bem se, além disso, fosse garantida também a proteção de quem denuncia irregularidades.
Esses três ''pontos negros'' da guerra aos corruptos, no País, foram lembrados na quinta-feira, em Brasília, no encontro da Convenção de Combate à Corrupção das Nações Pelo governo, a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da República (CGU), Vania Vieira, lembrou que as duas primeiras ideias - CRIMINALIZAR O ENRIQUECIMENTO ILíCITO E RESPONSABILIZAR AS EMPRESAS - ESTãO EM PROJETOS DO eXECUTIVO QUE Já TRAMITAM, OU DEVIAM ESTAR TRAMITANDO, NO cONGRESSO.
Pela sociedade civil, a professora Rita de Cássia Biason, cientista política da Unesp-Franca e ligada à Transparência Internacional e à ONG Amarribo, destacou no encontro a falta de proteção de denunciantes de corrupção e, na ponta do processo, a falta de punição. Mas foi além. ''Temos uma ampla estrutura de fiscalização, mas um Código Penal ineficiente, uma estrutura jurídica descentralizada e 5.545 municípios com autonomia administrativa e financeira'', diz ela. ''Fica difícil investigar.''
Do encontro, o pessoal da Uncac, que também visitou a Receita Federal e o CNJ, fará um relatório e cobrará do Brasil que cumpra os compromissos que assumiu - ao lado de outros 200 países - de levar a sério esse combate.
Não poderia haver semana melhor para tal visita. Enquanto o governo cuidava de sua faxina ministerial, a CGU divulgou um recorde de demissões de servidores federais por abusos e irregularidades. Foram 98 no mês de julho, 328 no ano, 3.297 desde janeiro de 2003. Dá quase um por dia, sinal de que os escândalos ministeriais são apenas a ponta do iceberg de uma doença nacional.
Vitórias
A colaboração brasileira com a Uncac já rendeu boas vitórias ao País. Ela estabelece colaboração entre países e, com isso, foram obtidas na Inglaterra provas que levaram à condenação de Paulo Maluf. Outra vitória foi a quebra do sigilo bancário de Eduardo Bittencourt, que presidia o Tribunal de Justiça de São Paulo, também processado.
Na sua pesquisa sobre o problema, Rita de Cássia constatou um abismo entre os tribunais. Uma lista de punidos por improbidade, nos Tribunais de Justiça, por exemplo, revela que São Paulo puniu 1.499, Rio e Bahia puniram 6, Alagoas não puniu nenhum. ''Isso é um absurdo'', resume a professora.
Outro, diz ela, são as quatro instâncias da Justiça, que tornam os recursos intermináveis. ''É preciso aprovar logo a PEC do Peluso'', avisa, referindo-se à proposta do presidente do STF para encurtar os processos e agilizar as sentenças.

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