A bancada feminina da Câmara dos Deputados quer fazer um plebiscito para que a sociedade decida sobre a descriminação do aborto no País. A recomendação vai constar de relatório a ser lançado no Congresso em março. O documento faz uma série de propostas para implementar no Brasil as decisões da 4ª Conferência Mundial da Mulher, realizada em Pequim, na China, em setembro de 1995.
A decisão sobre a consulta popular foi aprovada no final do ano passado por 30 deputadas, durante os trabalhos da Comissão da Mulher na Câmara. O projeto que propõe a interrupção da gravidez é de autoria do deputado José Genoíno (PT-SP). ‘‘É importante abrir esse debate para a sociedade. A iniciativa é excelente’’, disse Genoíno. O deputado revelou estar sendo ‘‘perseguido’’ pela Igreja Católica desde que apresentou a proposta, há dez anos. ‘‘O número dos meus telefones foram divulgados em panfletos distribuídos pela Igreja como telegenocídios’’, disse.
Para Genoíno, a opinião pública pode surpreender. ‘‘A sociedade, quase sempre, é mais avançada do que o Congresso’’, afirmou. Pela proposta do deputado, a cirurgia pode ser feita até 90 dias após a concepção e o médico terá o direito de se recusar a fazer o aborto.
A proposta encontra resistências. A deputada Marta Suplicy, histórica defensora da legalização do aborto, é contrária à consulta. ‘‘Não é assunto para ser decidido dessa maneira; nenhum país do mundo que adotou o aborto ouviu antes a população, isto é assunto do Congresso’’, criticou a parlamentar, citando os casos recentes de Itália e Portugal.
Marta reclamou do desempenho da presidente da Comissão da Mulher, deputada Rita Camata (PMDB-ES). ‘‘Ela nem sequer defendeu no ano passado o projeto que regulamenta os casos de aborto previstos em lei’’, disse a petista, referindo-se aos casos já permitidos pelo Código Penal - gravidez provocada por estupro ou que coloque em risco a vida da mãe. A deputada Rita Camata não quis comentar as críticas da colega.
O relatório da bancada feminina reivindicará ainda a indicação de uma mulher para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e para os demais tribunais superiores, e de cargos na Mesa Diretora da Câmara e do Senado, além de vagas na presidência das comissões. O documento vai reivindicar, também, que as propagandas de órgãos públicos respeitem a paridade quanto à apresentação de imagens de figuras masculinas e femininas.
São 71 recomendações ‘‘que favorecem a construção da igualdade e da justiça’’, segundo o documento, que estará à disposição na Internet em home page própria. Essas propostas estão divididas em temas como educação, saúde, direitos humanos, meios de comunicação, entre outros.

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