O projeto de lei aprovado pela Câmara que legaliza o jogo do bicho e os cassinos no País ainda vai dar muito o que falar. A afirmação é do deputado federal Homero Oguido (PMDB), presidente da Comissão Especial que analisou e aprovou a matéria. O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Depois disso, vai para os Estados que irão regulamentar ou não o jogo do bicho e estabelecer regras para a abertura de cassinos.
O projeto só deve entrar na pauta do Senado ano que vem. Oguido até cogitou pedir aos senadores apressarem a votação, mas acabou desistindo. Ele foi alvo de uma reportagem publicada mês passado pela revista Veja dizendo que abriria um cassino em Foz do Iguaçu. O deputado e outros cinco parlamentares citados na matéria estão processando a revista e o autor da reportagem (ler texto nesta página).
‘‘Odeio jogo e nunca entrei num cassino em toda minha vida, mas alguém tinha que fazer. Talvez por isso eles (os deputados) me escolheram’’, confessa. O deputado afirma que não fez exploração política do assunto e pouco divulgou o projeto, que ele reconhece como polêmico. ‘‘As audiências foram públicas, mas as atenções estavam concentradas na reforma econômica e nas privatizações’’, argumenta. A comissão trabalhou de maio do ano passado até maio deste ano.
O deputado diz que imprensa e opinião pública acreditavam que a comissão, como tantas outras no Congresso, acabaria em ‘‘pizza’’, o que não aconteceu. Segundo ele, uma comissão com o mesmo objetivo existiu no mandato anterior, mas não vingou. Para Oguido, a aprovação do projeto põe fim à hiprocrisia. ‘‘O jogo do bicho existe e gera emprego. Legalizado, irá gerar tributos.’’ O projeto prevê a instituição de uma contribuição social que terá receita destinada ao financiamento da saúde e da assistência social.
A lei também proíbe reserva de mercado e caráter de exclusividade. Os organismos oficiais do País também estão proibidos de financiar o jogo. ‘‘O governo já não paga nem os agricultores. Como é que vai financiar o jogo? Não pode.’’
Mas Oguido reafirma que a polêmica mal começou. ‘‘A regulamentação nos Estados vai pegar fogo’’, prevê. Segundo ele, a próxima etapa evidenciará o choque de interesses. ‘‘No Rio de Janeiro então, vai ser pior ainda’’, acredita, numa referência aos grandes bicheiros que o Rio faz jus. Oguido diz que se o jogo estiver legalizado e não regulamentado, configura-se crime.
O projeto prevê ainda a distribuição entre União, Estados e municípios dos impostos arrecadados. A União ficará com 20% e Estados e municípios com 40%, respectivamente. Já o item cassino terá distribuição diferente: União e Estados ficarão com 40% cada um e os municípios com 20%. ‘‘Tentamos fazer justiça na distribuição tributária.’’
Informações extra-oficiais obtidas por Oguido em depoimentos de empresários na Comissão dão conta de que abrir um cassino pode custar, no mínimo, R$ 100 milhões. Além do alto investimento, um projeto de lei complementar apresentado pela Comissão prevê que além de todos os impostos, o empresário do ramo de cassinos terá que pegar 7% sobre o faturamento. ‘‘Admito que houve um certo exagero, mas o projeto ainda está em discussão e pode contrariar interesses de futuros empresários’’, reconhece.

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