O relator do projeto que legaliza as rádios piratas comunitárias, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), decidiu manter o texto já aprovado pela Câmara. Trata-se de seguir a estratégia do governo, de não mexer em nada, para ganhar tempo e apreciar o máximo de matérias na convocação extraordinária do Congresso. Se o relatório apresentasse modificações, o projeto voltaria obrigatoriamente para a Câmara dos Deputados, atrasando seu trâmite. Machado disse que entregará o parecer na próxima quinta-feira à Comissão de Educação.
A votação do projeto se tornou polêmica depois que o PT decidiu lançar na sua página da Internet uma cartilha ensinando como montar emissoras de rádio e de TV comunitárias. Defensores de uma ampla reforma no setor das comunicações, os petistas defendem a liberação do funcionamento das emissoras piratas sem esperar a regulamentação da proposta. A estratégia foi batizada como ‘‘reforma agrária no ar’’.
O serviço de radiodifusão comunitária, em frequência modulada, será outorgado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos. Nenhuma destas rádios poderá ser operada em potência acima de 25 watts e altura do sistema irradiante superior a 30 metros. O atendimento restrito deverá atingir no máximo um bairro ou uma vila.
As emissoras deverão dar preferência a finalidades educativas, culturais e informativas; promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.

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