São Paulo - Entre as marcas de Getúlio Vargas na vida republicana, nenhuma continua tão palpável quanto as leis trabalhistas. Tome-se o caso da prosaica carteira de trabalho, que, embora usada com frequência cada vez menor, devido à informatização do mercado de trabalho, ainda é vista por muitos brasileiros como o seu melhor documento de cidadania. Ela foi instituída em 1932, durante o primeiro governo de Getúlio.
São daquela época, também, as leis que até hoje regem a vida de nossos sindicatos, o salário mínimo, a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho, o primeiro sistema oficial de Previdência. A mão do Estado intervencionista não poupou nada que se relacionasse ao trabalho e à organização sindical.
O exemplo mais bem acabado da onipresença getulista até os dias de hoje é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Promulgada em 10 de maio de 1943, no segundo governo do caudilho, ela continua com sua espinha dorsal intocada. Sobreviveu à democracia, à ditadura e a um sem número de ameaças de se pôr abaixo o chamado entulho getulista.
No esforço de criar a figura de um presidente que falava diretamente com as massas, Getúlio sempre participava das comemorações do Dia do Trabalho. Iniciava os discursos repetindo a saudação ''trabalhadores do Brasil'', que se tornaria uma de suas marcas mais famosas, pronunciada com leve arrasto na sílaba finais, rebatendo o ''l'' no céu da boca.
Apesar da retórica do trabalhismo, que elevava Getúlio à categoria de guia e salvador das massas trabalhadoras, a organização do trabalho no País não foi invenção nem doação dele. O sociólogo Marco Aurélio Santana, professor da UniRio e estudioso da questão trabalhista, observa que nos anos 10 e 20 já se desenvolvia tanto do lado dos empresários quanto dos operários a idéia de regulação e consolidação de direitos trabalhistas.
Na greve geral que sacudiu o País em 1917, os trabalhadores exigiam a ampliação de seus direitos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) se organizou no rastro do Tratado de Versalhes, de 1919. Leis como as de acidente de trabalho e de férias já estavam em vigor quando Getúlio assumiu.
O presidente percebeu a mudança de ares e deu impulso ao movimento em curso, ao mesmo tempo em que atraía para o Estado a tarefa de solucionar conflitos trabalhistas. De modo geral e nos marcos de uma sociedade que 42 anos antes era escravocrata, foi um avanço, segundo o sociólogo.
Visto mais de perto, porém, e com o foco voltado para a questão sindical, o código de leis trabalhistas e sindicais foi um passo atrás. ''Instituiu o sindicalismo oficial, vinculado ao Estado, retirando dos trabalhadores a possibilidade de se organizar autonomamente'', diz Santana.
Para o professor de política brasileira Adalberto Paranhos, da Universidade Federal de Uberlândia, o atendimento, mesmo que parcial, de algumas demandas dos trabalhadores foi o ponto de apoio da política de aproximação de Getúlio das massas para poder controlá-las: ''O trabalhismo varguista dos anos 30 e 40 se voltava com todo o seu poder de sedução para o disciplinamento e a subordinação das massas.''
Hoje, quando cerca de 60% dos trabalhadores do País estão no mercado informal, fora do alcance da CLT e com as carteiras esquecidas, o debate sobre as maneiras de se deixar para trás a herança de Getúlio ganha um fôlego inédito. Setores de representação dos empresários e dos trabalhadores defendem a reformulação das leis trabalhistas e sindicais, embora por motivos completamente diferentes.

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