As 25 operações de leasing, realizadas durante a gestão do ex-secretário de Esporte e Turismo do Paraná Osvaldo Magalhães dos Santos frente à Banestado Leasing e investigadas pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Paraná desde 1997, são ‘‘ilegais’’. A afirmação é do promotor de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Fernando Delazari, que disse ontem ter comprovado todas as irregularidades.
Ele aguarda o resultado de um rastreamento feito pelo Banco Central para incluir o valor do rombo deixado pela gestão do ex-secretário, que morreu num acidente de carro no feriado de 7 de setembro de 98, e que segundo o promotor terá de ser ressarcido aos cofres públicos. As operações foram feitas entre 95 e 96, e envolveram R$ 87 milhões. Em 97, Delazari disse que o prejuízo já estava em R$ 100 milhões - afora o ‘‘mico’’ avaliado em R$ 300 milhões e gerado com a compra de títulos podres dos Estados de Alagoas, Santa Catarina e municípios paulistas de Osasco e Guarulhos.
O promotor concentra as suas investigações em Curitiba. Ele informou que aguarda para a semana que vem um extrato atualizado da direção do Banestado para saber qual é o débito atual das empresas, e se alguma delas quitou parcelas dos valores contratos. O documento ajudará a embasar a ação civil pública pretendida pelo Ministério Público Estadual, que corre contra o tempo, antes que o Banestado - controlador da Leasing - desemboque na privatização. ‘‘Queremos dar uma resposta à população nesse momento em que o futuro do Banco está em jogo’’, observou o promotor.
No processo de investigação - o inquérito civil entra no seu segundo ano - o Ministério Público do Paraná já conseguiu a quebra de sigilo bancário de três diretores e de 25 funcionários. Delazari não revela os nomes dos envolvidos que tiveram suas contas peneiradas, mas trabalha nesta semana para quebrar o sigilo de mais um funcionário. Os envolvidos são acusados de autorizar operações de difícil resgate para o Banco, sem respeitar regras do mercado financeiro. E de receberem propinas em troca. ‘‘O Ministério Público Federal está investigando os aspectos criminais do caso, que é crime do colarinho branco’’, classificou o promotor.
Delazari disse ainda que nenhuma das empresas envolvidas que firmaram leasing ‘‘tinha capacidade financeira para receber qualquer tipo de empréstimo’’. ‘‘Teve empresa falida que recebeu R$ 3 milhões e não devolveu’’, exemplificou. O caso mais explorado pela oposição ao governo Jaime Lerner (PFL) foi de um empréstimo de R$ 3,5 milhões liberado à empresa Rápido Laser, do grupo José Amorim, do Estado de Sergipe. A empresa não apresentou documentos comprovando sua capacidade para a devolução do dinheiro.
A Habitacional Construções de Aracaju, constituída pelo ex-governador de Sergipe João Alves, e a Empreendimentos Turísticos e Mercantes do Nordeste também estão na relação das empresas que tiveram suas operações investigadas pelo Ministério Público, com o auxílio da Polícia e Receita federais. O promotor disse que a morte do ex-diretor da Leasing, se confirmada a sua responsabilidade, não inviabiliza o ressarcimento pretendido. ‘‘O espólio responde pelas contas do falecido’’, afirmou Delazari. Ele não quis adiantar os nomes de quem pretende enumerar como responsáveis diretos no seu relatório final. Disse apenas que estão na sua relação os que autorizaram as operações e os que executaram o serviço, recebendo as propinas. (L.D)

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