800.000.000.000,00. É bom digitar todos os zeros que compõem a quantia que os brasileiros pagaram de tributos até a última sexta-feira, dia 22 de julho. Afinal este ano o País atingiu a marca de oitocentos bilhões de impostos arrecadados 31 dias antes do que em 2010. O Leão, portanto, está se alimentando mais nesta temporada, de acordo com dados do Impostômetro, medidor eletrônico de arrecadação tributária mantido em São Paulo pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Segundo o instituto, o brasileiro trabalha quase cinco meses por ano só para pagar impostos. Mas o que ele recebe em troca? Muito pouco, segundo o economista Azenil Staviski, professor da Universidade Estadual e Londrina (UEL) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC).
De acordo com Staviski, a principal causa desta insatisfação é a baixa despesa da União com investimentos. Segundo o economista, em 2010, apenas 1,2% dos ''gastos'' foram destinados a investimentos.
A solução para esse desequilíbrio entre arrecadação e investimento, na opinião dele, vai além da tão debatida Reforma Tributária. Staviski aponta que é necessária uma Reforma Fiscal. ''Seria a profissionalização do setor público, cada vez mais intensiva, como se exige da iniciativa privada. Eu diria que o entrave maior é político. Em vez de contratar um político você contrataria um gerente. Mas politicamente isso não se encaixa'', lamenta.
Por que o brasileiro paga tanto imposto?
Não é só o brasileiro que paga tanto imposto, mas acontece que a carga tributária no Brasil é maior que outros países. Alguns especialistas dizem que nós temos uma carga tributária de país desenvolvido, mas em contrapartida não temos o benefício da atuação do setor público prestando serviço.
Qual é a causa desse desequilíbrio?
É um processo muito complexo. O peso do setor público é muito relevante no contexto da arrecadação, então sobram menos recursos para investir naquilo que voltaria para sociedade. De 2005 para cá nós tivemos um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 22,92% e crescimento da produção. A arrecadação pública da União cresceu 26,67%, ou seja, acima do PIB. Só que o fato alarmante é que a despesa da União cresceu 49%.
Como aumentou tanto a despesa?
Você teria que entrar nas especificidades de cada ministério. Aumentou onde? Será que foi na Saúde? Acho que não, pois a qualidade da saúde parece que não corresponde. Na Educação? Talvez em alguns segmentos, sim. Aumentou o investimento do governo? Poderíamos pegar a despesa do governo e separar em grandes grupos: transferência para Estados e municípios, custeio, gasto com pessoal, outros gastos e investimento. Se a carga tributária for 35% do PIB o governo está investindo 1% do PIB. O governo investe pouco e a retribuição à sociedade é insastifatória, do ponto de vista de quantidade e da qualidade.
Onde fica a maior parte do bolo da despesa pública?
A maior parte fica com o custeio. De toda a despesa da União em 2010, 24% foram de transferência para Estados e municípios, 28% com gasto com pessoal, 39% com custeio, 1,2% em investimento e o restante com outros gastos.
Qual seria a taxa ideal de despesa com investimento público?
Pelo menos acompanhar o que se observa de investimento geral (privado) da economia do País, que no Brasil girou em torno de 19% em relação ao PIB no ano passado. E que já não é tão alto, comparado à China, por exemplo, que é de 35%.
Existe alguma estratégia que o cidadão comum pode adotar para escapar da sanha arrecadatória do Leão?
Não existe isso. As empresas até têm uma opção pelo simplificado, dependendo do ramo. Mas o cidadão comum é muito dificil principalmente se você for assalariado. Pois a maior parte da tributação no Brasil é indireta. Incide sobre produção, consumo, comercialização etc. Você vai tomar água e está pagando tributos, assistindo filme e pagando impostos. O que a sociedade tem que fazer? Tentar fazer com que o governo melhore a qualidade do gasto público e gastar menos. É necessário reduzir as alíquotas, o que beneficiaria a sociedade.
Quais são os prejuízos da elevada carga tributária?
O brasileiro não reclama porque paga, ele reclama porque não tem o retorno devido. Porque se você paga, mas tem em troca o benefício, você pensa: ''Estou sendo recompensado''.
Quem paga mais impostos? Classe mais baixa, média ou alta?
O estilo da arrecadação indireta penaliza a classe mais pobre. Pois é um peso relativo. Vamos supor que quem ganha um salário mínimo ao consumir um pacote de açúcar está pagando um valor igual a outro que ganha salário maior. Só que relativamente esse outro salário mais alto dá uma alíquota diferente, então o peso maior é sobre o pobre.
Como mudar esse quadro de arrecadação elevada, mas de retorno insuficiente?
É uma luta da sociedade, tem que se organizar e buscar uma cobrança maior sobre a responsabilidade que eles (políticos) pedem nas urnas quando fazem a campanha. A sociedade tem que cobrar transparência nos gastos. Não é uma coisa que muda de uma hora para outra. Uma mudança de política fiscal. E não adianta fazer uma Reforma Tributária que vise simplesmente aumentar a arrecadação. É necessário fazer uma Reforma Fiscal.
Não existe interesse do governo pela Reforma Fiscal?
O interesse maior tem que ser da sociedade, que manifesta no interesse político, porque se não tiver interesse político não sai a reforma. Normalmente quando se fala em Reforma Fiscal é muito complicado. Quando se fala em Reforma Tributária é mais simples. Mas sempre você tem três visões: do cidadão que paga impostos, do empresário e do governo. O cidadão quer que sua carga tributária baixe ou estabilize. O empresário quer que baixe a carga tributária e simplifique o processo. E o que o governo quer? Não quer perder arrecadação. Parece que aí não fecha a equação. Agora falar em Reforma Fiscal é ainda mais difícil, por que aí é dia a dia, mais operacional: o governo tem que saber aplicar e ter eficiência no que faz. Passa por todas as execuções do orçamento.
Quer dizer que hoje estamos distante da Reforma Tributária e ainda mais distante da Reforma Fiscal?
A Reforma Tributária eu diria que o governo uma hora ou outra vai ter que fazer, mas uma Reforma Fiscal mais ampla é mais difícil. Tem que ter muito empenho político para isso. Seria a profissionalização do setor público, cada vez mais intensivo, como se exige da iniciativa privada. Eu diria que o entrave maior é político. Em vez de contratar um político você contrataria um gerente. Mas politicamente isso não se encaixa. Agora, diante do quadro internacional, isso tem que acontecer, pois perdemos competitividade em termos de custo de produção em comparação a outros países.
Existe limite para o crescimento da arrecadação?
Não, se a economia cresce, a arrecadação cresce. O que não pode é a despesa pública aumentar mais do que a arrecadação. Se isso vale para você, que não pode gastar mais do que ganha, o governo precisa fazer isso também. Se não você acaba tendo um endividamento crescente. Mas vemos que o investimento corresponde a apenas 1,2% da despesa.

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