A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Londrina para 2014 recebeu nove emendas, sendo quatro de vereadores e cinco da Comissão de Finanças. O projeto, que por exigência legal deve ser votado neste semestre, já foi aprovado em primeira discussão e, na sessão da Câmara de hoje, será discutido em segundo turno.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, vereador Mário Takahashi (PV), as emendas não alteram significativamente o projeto, que estima em R$ 1,4 bilhão a arrecadação do município em 2014, valor 6,06% superior ao orçamento deste ano.
Três emendas incluem metas entre as prioridades apontadas pelo Executivo: duas delas são do vereador Péricles Deliberador (PMN) e incluem no rol de prioridades estabelecidas pelo Executivo "valorização da agricultura e melhoria da qualidade de vida na zona rural" e a segurança no município; a outra é de Lenir de Assis (PT), estabelecendo como prioridades "a erradicação da pobreza e da fome, igualidade social, melhoria da qualidade da educação infantil", entre outras. A quarta emenda é de Roberto Fú (PDT) e fixa em 20% o percentual de investimentos municipais em ações de saúde, o que já é uma determinação constitucional.
Quanto às cinco emendas da Comissão de Finanças, Takahashi disse que "fazem correções técnicas ou deixam consignado determinações que já existem na lei ou na Constituição". "Acredito que não haverá dificuldade (de aprovação) em nenhuma delas", disse o vereador. Uma das emendas da comissão prorroga até setembro o período em que o município fica impedido de utilizar a verba de contingência, correspondente a 0,5% do orçamento. "No projeto original, o prazo era julho, mas, por precaução voltamos ao que estava previsto nas LDOs anteriores e fixamos o mês de setembro." depois desse prazo, o Executivo pode abrir crédito adicional para usar a verba guardada em conta especial para situações emergenciais.

mockup