Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. O texto prevê a inclusão, na base de cálculo das transferências para o Poder Judiciário e o Ministério Público, dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, aumenta o percentual de participação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na receita do Estado em 0,5%.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB), a inclusão do FPE na base de cálculo poderá significar a transferência extra de R$ 100 milhões para o Judiciário. ''Mas isso depende do desempenho da arrecadação no ano que vem'', alerta. Já o aumento de 0,5% no percentual de transferência pode representar cerca de R$ 50 milhões. Se as previsões se confirmarem, o Judiciário poderá ter uma receita 20% maior que a de 2009, que foi de R$ 762 milhões.
Segundo o deputado Douglas Fabrício (PPS), vice-presidente da Comissão, o projeto deverá passar tranquilamente pelas próximas duas votações em plenário. ''Só espero que o governador não vete'', disse. O dinheiro extra deverá ajudar o Judiciário a melhorar o atendimento e atender às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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