Guilherme Dias enfatizou que o momento de decidir se haverá ou não um reajuste linear nos vencimentos do funcionalismo no próximo ano será na elaboração da proposta orçamentária, que ficará pronta no final de agosto. Ele acrescentou que a LDO não fixa reajustes, apenas define o procedimento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em eventuais decisões que impliquem em aumento de gastos permanentes.
‘‘Apenas estamos repetindo agora uma regra já existente na LDO de 2001, que prevê a necessidade de fontes específicas de recursos, caso no futuro o Executivo decida conceder um reajuste linear para o funcionalismo público’’, afirmou o secretário-executivo.
O projeto da LDO de 2002 diz que ‘‘caso haja reajuste geral de pessoal, os recursos necessários deverão constar da lei orçamentária em categoria de programação específica’’, o que significa que terá de ser aprovado no Congresso um projeto de lei prevendo as fontes de recursos para cobrir o aumento. Dias lembrou que o aumento de um ponto percentual nos vencimentos dos servidores civis e militares da União, ativos e inativos, significaria um incremento de R$ 600 milhões anuais na folha de salários.
Esse mesmo critério da necessidade de indicar as fontes de recursos também foi seguido para fixar o novo valor do salário mínimo em abril de 2002. A LDO garante a reposição da inflação nos 12 meses seguintes ao último reajuste (primeiro de abril deste ano), conforme manda a Constituição. Pelas projeções, somente com o repasse da inflação, o salário mínimo no próximo ano seria de R$ 186,30, contra os atuais R$ 180.
Mas também abre a possiblidade de um aumento real desde que sejam apontadas as fontes de financiamento. ‘‘Qualquer aumento acima disso terá de ser discutido amplamente com o Congresso para saber de onde sairá o dinheiro, a exemplo de um eventual reajuste para os servidores públicos’’, afirmou Dias. (A.E.)

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