Terminou ontem o prazo para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de esboço ao Orçamento do Paraná em 99. Até o início da noite, a Comissão de Orçamento ainda não tinha levantamento total das sugestões protocoladas. Duas delas devem provocar polêmica em plenário na terça-feira quando o assunto será colocado em pauta. Uma de autoria do poder Judiciário e a outra do Ministério Público do Paraná, ambas pedindo aumento de percentuais orçamentários. O Judiciário quer ‘engordar’ de 7% para 10% suas receitas e o MP de 3% para 5%.
O presidente da comissão de orçamento, deputado estadual Cesar Silvestri (PTB), disse ontem que designará relator para analisar as emendas na segunda-feira. Silvestri (foto) já convidou Durval Amaral (PFL), que aceitou a função informalmente. O deputado, que já foi relator por quatro anos consecutivos, disse por telefone ontem à tarde que termina na segunda-feira mesmo seu relatório ‘‘para que, no dia seguinte, a matéria seja submetida ao plenário’’. Amaral não quis adiantar qual será o seu posicionamento diante das emendas do Judiciário e do MP.
Na sua avaliação, a LDO entregue pelo governo no mês passado é semelhante às anteriores, ‘‘mas com uma melhor estruturação técnica’’. De acordo com o texto elaborado pelos técnicos, o orçamento 99 terá como prioridade a continuidade de ações que visem à industrialização do Estado; investimentos para a melhoria da qualidade de vida; melhoria no atendimento às necessidades básicas da população na saúde, educação, esporte, lazer, segurança, cultura, entre outros; e a otimização do uso dos recursos públicos no contexto de equilíbrio financeiro do Estado. (L.D)

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