A Prefeitura de Londrina protocolou na segunda-feira (15) o PL (Projeto de Lei) n° 83/2024, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. O documento já foi pauta de uma audiência pública na semana passada e agora inicia sua tramitação na CML (Câmara Municipal de Londrina).

O projeto estima um orçamento de R$ 3,493 bilhões para o próximo ano, entre receitas e despesas programadas. O número não leva em consideração as receitas intraorçamentárias, que dizem respeito à Previdência e devem ficar na casa dos R$ 577 milhões.

A diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Darling Silvia Maffato, explica que a função básica da LDO é conectar as ações do PPA (Plano Plurianual) com a LOA (Lei Orçamentária Anual), cujo texto precisa ser enviado para o Legislativo até 31 de agosto.

“A LDO faz essa compatibilização entre os dois instrumentos e também traz todo o regramento de como elaborar e executar a LOA. É uma lei que todo ano temos que mandar para a Câmara”, afirma Maffato, que lembra que as diretrizes orçamentárias precisam ser aprovadas antes do recesso da CML.

A proposta orçamentária possui seis eixos estratégicos, que vão desde a promoção de qualidade de vida e desenvolvimento econômico até a erradicação da evasão escolar e do analfabetismo na cidade. Outro ponto relevante é a garantia de destinação de recursos para a oferta de programas de atendimento à infância e à adolescência, atendendo à legislação vigente.

Apesar de ser um primeiro passo na construção orçamentária do próximo ano, a LDO indica uma elevação significativa nas receitas de Londrina, da ordem de 14,9%, já que o orçamento de 2024 é estimado em pouco mais de R$ 3 bilhões.

No caso das receitas tributárias, o projeto cita uma expectativa de crescimento de 21% no imposto de renda e outros 12% no ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). “Nós estamos vendo, principalmente na receita tributária, uma diferença no imposto de renda. Embora a tabela tenha sido atualizada, ela não deu muita diferença e, desde o ano passado, passou a incidir imposto de renda sobre todas as nossas contratações de pessoa jurídica”, explica Maffato, pontuando que isso propiciou uma “alavancada” na receita do imposto.

Já no caso da projeção de crescimento do ISS, a diretora afirma que é uma estimativa “conservadora”, uma vez que o tributo tende a crescer “bastante acima da inflação em Londrina”.

O projeto foi despachado na sessão desta terça-feira (16) da CML e encaminhado para as comissões permanentes para parecer, com prazo de 12 dias úteis. O próprio Legislativo deverá fazer sua audiência pública sobre o tema.

‘PROJEÇÕES OTIMISTAS’

O economista Marcos Rambalducci, do Nupea (Núcleo de Pesquisas Econômicas Aplicadas) da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), avalia que a estimativa de aumento da ordem de 14,9% na arrecadação de Londrina leva em conta “projeções otimistas”.

O projeto elaborado pela Prefeitura apresenta, a partir de dados do BC (Banco Central) de fevereiro, uma projeção de IPCA, o índice da inflação, de 5,10% em 2024 e 6,50% no ano que vem; no caso do PIB (Produto Interno Bruto), projeta 2,99% neste ano e 3% em 2025. Para o economista, há um “certo otimismo” por parte do poder público.

“Na verdade, estamos com uma meta, para o BC, de 3% [de inflação], e a projeção que temos visto até agora [mostra que] o IPCA dos últimos 12 meses está em 3,9%”, diz Rambalducci. “As projeções estão indicando um crescimento [do PIB] que não chega a 2%.”

Maffato reforça que os índices utilizados nos cálculos são de fevereiro e que o recorte é necessário para finalizar o texto da LDO no prazo. “Tem alguns percentuais, o próprio IPCA, que já deram uma reduzida. E trabalhamos com a projeção máxima que ele [Banco Central] faz do indicador”, pontuando que, entre a elaboração da LDO e o encaminhamento da LOA à CML, há um período de tempo significativo. “Usamos de base, mas depois fazemos alguns ajustes que sejam necessários.”