Arquivo FolhaDespesasFernando Henrique: presidente vetou gastos exageradosA proposta para o Orçamento de 1998, que está sendo elaborada pelo Ministério do Planejamento, não contemplará nenhum início de obra para as áreas administrativas do governo. Os gastos dos poderes Legislativo e Judiciário ficarão limitados aos níveis registrados neste ano. Além disso, a contratação de funcionários públicos só ocorrerá se houver folga nas receitas. Essas são duas regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo presidente Fernando Henrique na semana passada.
O governo tem prazo até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso a proposta do Orçamento para 98. Os técnicos estão analisando quais as possibilidades de concluir o trabalho mesmo sem uma definição quanto à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que ainda precisa passar por uma votação na Câmara e duas no Senado. Uma hipótese é fazer o Orçamento supondo a prorrogação do FEF e, no caso de isso não ocorrer, emendar a proposta.
Ao analisar o projeto da LDO, o Congresso tentou eliminar algumas formas de contenção de gastos pretendidas pelo Executivo, e por isso um total de 22 dispositivos foram vetados pelo presidente Fernando Henrique. Foi o caso, por exemplo, da construção de prédios para as áreas administrativas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
A proposta original era proibir o início de novas obras que não fossem para atender a uma atividade-fim, ou seja, escolas e hospitais. O Congresso havia modificado o texto, permitindo a construção de novos prédios para abrigar as áreas burocráticas do governo. A mudança foi vetada.
Dotações Outro exemplo de reação ao aperto foi o artigo que obrigaria o governo a liberar as verbas para o Judiciário e para o Legislativo em parcelas mensais, equivalentes a 1 doze-avos do Orçamento total. Dessa forma, as despesas de custeio e investimento dos dois poderes não ficariam sujeitas a ficar com o dinheiro preso na boca do caixa do Tesouro Nacional. Esse dispositivo também foi vetado.
O Congresso, porém, concordou com a proposta do governo de manter os orçamentos do Legislativo e do Judiciário limitado à dotação deste ano, fazendo apenas algumas modificações na metodologia de cálculo que, segundo técnicos do Planejamento, não alteraram a idéia inicial.
Todos os anos, quando a proposta de Orçamento é elaborada, os técnicos têm dificuldade em utilizar a tesoura nos gastos do Judiciário e do Legislativo.

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