O projeto de lei mais importante na pauta da última sessão antes do recesso foi aprovado sem debate em plenário da Câmara Municipal de Londrina nessa quinta-feira (11). Trata-se da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o projeto que trata das diretrizes definidas pelo município para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020.

O orçamento total projetado para o próximo ano é de R$ 2,018 bilhões, incluindo uma projeção de R$ 1,93 bi em receitas correntes e R$ 82,15 milhões em receitas de capital (entre elas operações de crédito). Já as despesas (correntes e de capital) projetadas somam R$ 2,01 bilhões.

A LDO foi debatida em audiência pública em junho e recebeu oito sugestões de munícipes. Entretanto, a Controladoria e a Procuradoria Jurídica da Prefeitura não acataram os pedidos porque as propostas não foram consideradas aptas a transformarem-se em emendas. "Quando se fala em meta fiscal exitem critérios regidos pela Constituição, por isso essas sugestões não puderam ser aceitas", disse o líder do prefeito na Casa, Jairo Tamura (PL). Segundo ele, o projeto não teve discussão, neste segundo turno na Casa, porque as metas fiscais já foram apresentadas de forma transparente. Por isso, os vereadores não tinham dúvidas sobre os dados.

Tamura acrescentou que apesar da atualização da planta de valores do IPTU ter corrigido o problema no caixa do Município, ainda é preciso trabalhar para uma melhor arrecadação em 2020. "Nós ainda temos que avançar para incrementar a receita. A liberação mais rápida de alvarás de empresas para aumentar tributos é um caminho.", indicou.

mockup