Com orçamento previsto em R$ 2,018 bilhões, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 foi aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal de Londrina nessa quinta-feira (2). Ao mesmo tempo, os vereadores deram aval para a convocação de uma audiência pública, ainda sem data, que será aberta para sugestões da população sobre as áreas de aplicação dos recursos arrecadas pelo município. A projeção orçamentária da gestão Marcelo Belinati (PP) para o próximo ano é 1,7% menor do que o de 2019, que foi de R$ 2,052 bilhões.

O líder do prefeito no Legislativo, Jairo Tamura (PR), diz que a viabilidade de emenda ao projeto do Executivo será analisada pela Comissão de Finanças. Questionado se o aumento da arrecadação com a revisão da planta de valores do IPTU poderá refletir em maior repasse para áreas como agricultura e esporte, Tamura é cauteloso. “Não sobra dinheiro, na verdade; o que houve foi equilíbrio financeiro. Sobra sim dinheiro para contrapartidas para obras que antes não tinham como serem viabilizadas e agora tem. A gestão vai verificar as prioridades na LDO, como prevê a Constituição.”

O vereador Felipe Prochet (PSD) questiona a baixa capacidade de investimento previsto em infraestrutura, que acaba sendo preterida para contratação de pessoal e gratificações. “As criações de cargos e convocação de funcionários nem sempre otimizam o serviço público. O que precisa é criar condições para que os funcionários consigam executar melhor o serviço.” Ele cita que no ano passado foi retirado do orçamento o investimento em um software que reduziria o gasto público com folha de pagamento.

A LDO precisa ser aprovada neste primeiro semestre com objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve chegar a Câmara em agosto e ser aprovada até dezembro. A LDO é baseada no que foi estabelecido pelo PPA (Plano Plurianual) e serve como um elo entre esses dois documentos.

NÚMEROS

Para 2020, as receitas correntes correspondem a R$ 1.935.877.000,00, somando tributos, contribuições, receita patrimonial e de serviços, transferências e outros gastos correntes. Outros R$ 82.153.000,00 estão ligados às receitas de capital, que incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas.

A LDO neste ano conta com 80 artigos e anexos, envolvendo metas e prioridades, estrutura orçamentária, diretrizes para o Poder Legislativo, despesas municipais com pessoal e encargos sociais, metas e riscos fiscais e obras em andamento.

mockup