Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) deve ganhar R$ 50 milhões a mais no orçamento de 2012. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governador Beto Richa (PSDB) à Casa, na semana passada, prevê que o percentual destinado ao Poder Legislativo passe a incluir a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Estimativa é que o Tribunal de Contas do Estado também tenha um incremento de R$ 32 milhões nas receitas por causa da mudança no texto.
A divisão do FPE entrou pela primeira vez na LDO do ano passado, quando o texto incluiu na base de cálculo dos repasses ao Poder Judiciário e ao Ministério Público as transferências relativas ao fundo. A mudança no cálculo gerou um desconforto entre os poderes durante a aprovação da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2011, já que o repasse para os dois órgãos precisou ser R$ 350 milhões maior, com recursos retirados do orçamento do Executivo.
A inclusão do Legislativo na divisão do FPE veio com a mensagem elaborada pelo Poder Executivo. A estimativa é que a cota-parte paranaense do fundo seja de R$ 1,7 bilhão no próximo ano. A proposta orçamentária do Legislativo na LDO 2012 manteve o limite de 5% da Receita Geral do Tesouro Estadual. E ao contrário da lei aprovada no ano passado, em que estava expresso o percentual de 1,9% que cabe ao TCE, o texto deste ano deixa a cargo da Assembleia definir o percentual correspondente ao Tribunal de Contas. Mas a proporção atual deverá ser respeitada pelos deputados estaduais.
Votado no final do ano passado, o orçamento da AL para 2011 ficou em R$ 315,9 milhões. Contudo, o valor já era considerado alto para as atribuições da Casa. Neste ano, com a promessa de uma economia mensal de cerca de R$ 3 milhões, o presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB), já afirmou diversas vezes que pretende devolver dinheiro aos caixas do Governo do Estado, para que seja utilizado em atividades sociais.
O prazo para que os deputados apresentem emendas à LDO começou na última segunda-feira. Até ontem, nenhum parlamentar sugeriu modificações ao texto elaborado pela equipe do governador. O presidente da Comissão de Orçamento, Nereu Moura (PMDB) deu até o final de maio para proposição das emendas.

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