Lavajatistas articulam PEC no Congresso


Pedro Moraes - Grupo Folha
Pedro Moraes - Grupo Folha

A decisão do veto à prisão logo após a segunda instância tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quinta-feira (7) promoveu uma reação em congressistas que têm a Operação Lava Jato como bandeira. Uma enorme articulação se iniciou para acelerar a tramitação de PECs (propostas de emenda à Constituição) sobre o tema na Câmara e no Senado. Um dos projetos é do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), que já tem parecer favorável e pode ser votado em 15 dias. “É muito importante aprovarmos a PEC 05/2019, de minha autoria. Acho que o Senado e a Câmara dos Deputados devem essa satisfação à população brasileira. Nós podemos dar a resposta. Por isso, peço o apoio de todos para darmos essa resposta à nação o mais rápido possível”, afirma Guimarães à FOLHA.


O texto é breve e apenas insere um inciso no artigo 93 da Constituição. A redação que vai para votação, dada pelo parecer da senadora Juíza Selma (PODE-MT), diz que “o acórdão criminal condenatório proferido ou confirmado por órgão colegiado deve ser executado imediatamente após o julgamento dos recursos ordinários cabíveis”. Apesar de terem conseguido apoio de seis senadores a menos que o mínimo necessário para aprovar uma PEC, Guimarães diz acreditar que é possível aprovar a matéria no Senado. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), sinalizou que o tema deve ser discutido na próxima semana.




O grupo de deputados e senadores lavajatistas deverá ter dificuldade para conquistar os votos suficientes nas duas Casas. Como se trata de uma emenda constitucional, são necessários 308 votos de deputados e 49 de senadores, em votação em dois turnos. No Senado, 43 congressistas subscreveram carta entregue no início desta semana a Toffoli, defendendo a manutenção da prisão em segunda instância. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) havia dito, ao sair da reunião com Toffoli, que seu sentimento era de que caberia ao Legislativo retomar a prisão em segunda instância. “Essas 43 assinaturas [da carta] foram conseguidas sem esforço nenhum. Para chegar a 49, vamos conseguir com muita facilidade. Estamos bem otimistas referente a isso”, disse Marcos do Val. Na Câmara, a PEC, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ na casa, o paranaense Felipe Francischini (PSL). (Colaborou Folhapress)


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