Curitiba – O procurador da República Deltan Dallagnol também fez questão de ressaltar que a Operação Lava Jato não está transformando o Brasil, mas sim indignando a população. "Estamos expondo uma realidade nociva, um mal que corrói as entranhas do Brasil. Agora se queremos esta transformação precisamos ir além, promovendo a aplicação de medidas que modifiquem o sistema", sugere.
Para ele, a investigação avançou numa velocidade que não se vê normalmente, e decorreu em grande parte em função das prisões que ocorreram em mais de um ano de trabalho e da atuação da força-tarefa, que foi criada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contando com o auxílio da Receita Federal e da Polícia Federal. Além disso, segundo Dallagnol, a quantidade e qualidade das provas levantadas e as colaborações premiadas fazem parte de uma série de fatores que contribuíram para este avanço. Mas ele faz um alerta: "Felizmente ocorreu neste caso, mas pode não acontecer em outros tantos casos, e se não fizermos esta mudança sistêmica, com a implantação de medidas efetivas, corremos o risco de ser um ponto fora da curva de prevenção e combate à corrupção", diz.
O pacote anticorrupção elaborado pelo MPF também abrange a ampliação dos mecanismos de publicidade para ações públicas e os programas voltados ao combate à corrupção. A regulamentação do sigilo da fonte que deu causa à investigação relacionada à pratica desses atos também integra as propostas. O MPF sugere ainda, na criminalização do enriquecimento ilícito, a possibilidade de se considerar trânsito em julgado quando o recurso for considerado protelatório ou abusivo ao direito de recorrer e a fixação de prazo para o relator e revisor apresentarem seus votos no âmbito dos tribunais.
De acordo com o coordenador da Lava Jato, é um absurdo que o enriquecimento ilícito não seja considerado crime. "Foram encontrados mais de 11 milhões de euros no exterior em nome de um ex-diretor da Petrobras (ainda não denunciado). Só que a força-tarefa não consegue oferecer uma acusação criminal porque não tem a prova do ato corrupto que ele cometeu dentre os zilhões de atos corruptos que ele cometeu na Petrobras. Se enriquecimento ilícito fosse crime, ele já teria sido acusado."
Dallagnol ressalta ainda que existem brechas na lei que impedem que as pessoas sejam punidas. Uma dessas brechas é composta por falhas nos sistemas recursal e prescricional. "No sistema recursal atual, toda a pessoa que tiver bons advogados, consegue fazer com que a punição dela demore mais de dez, 15 anos. Nesse caso específico da Operação Lava Jato, se as pessoas forem soltas, esse caso vai demorar mais de 15 anos para acabar. Além disso, temos um sistema prescricional, que é o cancelamento do caso penal quando ele demora muito. A prescrição foi feita como um remédio que seria aplicado quando uma pessoa não é punida porque o Estado não se mexe, pois a acusação não tem interesse. Só que é um remédio que, do modo como foi previsto, é dado em overdose e mata o paciente. Hoje, a prescrição incide mesmo quando a acusação adota todas as formas para buscar a punição, pelo simples decurso de tempo", alerta.
Conforme o procurador, "mesmo se não tivéssemos a prescrição, a própria demora do caso gera um efeito de impunidade e de reiteração de crimes. Estas pessoas que a gente está processando, mesmo no caso da Lava Jato, boa parte delas já foi processada anteriormente. Só que a punição nunca vem, ou porque demora, ou porque demora tanto que ocorre a prescrição, incide este cancelamento da ação penal. Então a demora da punição por si só já tem um efeito maléfico e quando se soma o sistema prescricional você tem uma certeza de impunidade. Por isso que existe esta áurea de impunidade sobre pessoas ricas e poderosas", justifica. (R.C.J.)

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