Curitiba - Três ex-gerentes da Petrobras acusados de receber propina na estatal foram denunciados nesta quinta-feira (8) pela Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles são apontados como beneficiários de R$ 150 milhões em vantagens indevidas, em contratos da área de Gás e Energia da Petrobras, recebidos entre 2003 e 2016.
Os denunciados foram alvo da 40ª fase da operação, deflagrada no início do maio e que investigou o uso do programa de repatriação de recursos no exterior para legalizar propina.
Um dos ex-gerentes denunciados, Márcio de Almeida Ferreira, é acusado de ter usado a Lei de Repatriação, de 2016, para regularizar R$ 48 milhões em propina ocultos nas Bahamas. Pela lei, quem tinha recursos fora do país poderia repatriá-los com uma simples autodeclaração, sem necessidade de comprovar a origem.
Ferreira, segundo o Ministério Público Federal, afirmou que o dinheiro havia sido obtido com a venda de imóveis. Seu patrimônio declarado pulou de R$ 9,2 milhões para R$ 54,5 milhões.
Para a força-tarefa da Lava Jato, o caso levanta um alerta sobre o programa de repatriação. "Da forma como está sendo operado o sistema, a lei abre uma brecha para institucionalizar a lavagem de dinheiro", afirmou o procurador Diogo Castor de Mattos. Ele critica o fato de que milhões de reais tenham sido transferidos por um ex-gerente da Petrobras sem que "nenhuma luz vermelha" tenha sido acesa na Receita Federal. O Ministério Público Federal está mantendo conversas com o órgão para aprimorar o controle sobre essas operações.

DENUNCIADOS
Além de Ferreira, também estão entre os denunciados os ex-gerentes de Gás e Energia Maurício Guedes e Edison Krummenauer, além dos empresários Marivaldo Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, acusados de serem os operadores dos pagamentos, e Luis Mário da Costa Mattoni, que era executivo da Andrade Gutierrez e delatou o esquema.
O Ministério Público ainda pede, na denúncia, o ressarcimento de R$ 150 milhões aos cofres públicos, valor que teria sido desviado da Petrobras. A denúncia ainda precisa ser acatada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para que os denunciados virem réus.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos acusados nesta quinta (8).

BARÃO GATUNO
A Operação Barão Gatuno, deflagrada pela Polícia Civil do Rio em um desdobramento da Operação Lava Jato, investiga superfaturamento que pode ter lesado os cofres de Furnas em cerca de R$ 80 milhões. A suspeita é de que o deputado cassado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, tenha incluído uma emenda em Medida Provisória que tramitava no Congresso por encomenda, em 2007. Segundo os investigadores, "há fortes indícios" dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A operação foi conduzida pela Polícia Civil do Rio por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro, publicada em outubro do ano passado, deveu-se ao fato de Furnas ser uma sociedade de economia mista e Eduardo Cunha, delatado pelo ex-senador Delcídio Amaral, ter perdido o foro privilegiado ao ter seu mandato de deputado federal cassado.

"Recebemos determinação específica da Justiça estadual para investigação de suposto desvio em Furnas. Foi realizado um consórcio para construção de usina hidrelétrica na Serra do Facão (Goiás). Fazia parte do consórcio Furnas, que detinha 49% das ações, e uma empresa chamada Oliver Trust", explicou o delegado titular da Delegacia Fazendária, Gilberto Ribeiro. "Em determinado momento essa empresa (Oliver Trust) teria oferecido sua parte a Furnas por R$ 7 milhões, mas ela negou a aquisição sob a alegação de que a lei impedia que a empresa fosse majoritária."

A partir disso, o ex-deputado Eduardo Cunha teria trabalhado no Congresso Nacional para modificar a lei. "Foi feita uma emenda que permitiria que Furnas tivesse participação superior a 50%. E logo em seguida Furnas adquiriu as ações da Serra Carioca 2 por R$ 80 milhões", explicou Ribeiro.

A operação desta quinta cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e oito em São Paulo. Ninguém foi preso, já que a ação tinha apenas o intuito de levantar provas.

"Foi a primeira operação em âmbito estadual em decorrência da Lava Jato. A Polícia Civil começou hoje a abrir frente. O Estado do Rio de Janeiro é a primeira unidade da federação a ter isso", destacou Ana Paulo Costa, delegada assistente.

Os dois delegados não quiseram entrar em detalhes da investigação, que corre em segredo de justiça. (Colaborou Marcio Dolzan/Agência Estado)

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