Imagem ilustrativa da imagem Lava Jato aponta pagamento de 'mesadas' que chegariam a R$ 35 milhões
| Foto: Arquivo Folha



O esquema de distribuição de propinas envolvendo todas as concessionárias de rodovias do Paraná, conforme esquema descrito na 55ª fase da Operação Lava Jato, chegaria a R$ 35 milhões até 2016, estimam o Ministério Público Federal e a Receita Federal na segunda fase da Operação Integração. Os repasses teriam sido iniciados após a redução unilateral da tarifa pelo então governador Jaime Lerner, que durou poucos meses, mas deflagrou uma série de aditivos que desobrigaram as concessionárias de obras previstas no contrato de concessão sem reduções na tarifa.

A nova fase da Operação Integração aprofunda as investigações de suposta prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato em esquema relacionado à administração das rodovias federais no Paraná. Foram expedidos três mandados de prisão preventiva e de prisão temporária – dos quais 15 foram cumpridos, além de 73 mandados de busca e apreensão no Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

Em coletiva na sede do MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba, o procurador Diogo Castor de Mattos disse que o esquema de pagamentos mensais de vantagens indevidas ocorria em troca de aditivos concedidos com a justificativa de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

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O dinheiro das propinas, segundo o auditor chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal no Paraná, Roberto Leonel, viriam da contratação de empresas de laranjas ou de parceiros das concessionárias para execução de serviços a preços superfaturados, justificando a prestação de contas à Agepar (Agência Reguladora do Paraná). "Foram identificadas operações que são relatadas nos autos da investigação criminal em que há excessivo uso de despesas, algumas indedutíveis, e que levaram a uma taxa de retorno de quase o dobro do que foi contratada por uma das concessionárias junto ao Estado do Paraná", diz o auditor.

Ainda de acordo com ele, o fluxo começa com essas despesas que, depois são carreadas a outras empresas ligadas aos beneficiários finais. Outras são usadas para saques em espécie, que são destinados para beneficiários finais.


O esquema

Segundo Mattos, em sua delação premiada já homologada pela Justiça Federal, o ex-presidente da Econorte, confirma que o pagamento de propinas começou a partir da instabilidade provocada pela redução da tarifa promovida por Lerner. "Embora tenha durado poucas semanas, as empresas passaram a usar isso para pleitear os aditivos de reequilíbrio.
Depois, começaram as reuniões na sede do DER para discutir andamento dos contratos. A partir deste momento, para conseguir uma 'boa vontade' do governo para atender a vontade das concessionárias em receber aditivos, entendeu-se que devia começar o pagamento de propina", diz o procurador.

No início do esquema, haveria um rateio dos valores pagos, de acordo com o faturamento de cada concessionária. O esquema seria operado pelo representante da ABCR no Paraná, João Chiminazzo Neto. Inicialmente, os valores iriam para agentes públicos do DER, mas continuariam até o presente porque eles foram realocados na Agepar.

Os valores mensais de propina, que teriam começado em R$ 120 mil mensais em 1999, chegariam a R$ 240 mil em 2010, mas houve uma redução após reclamação das empresas, para cerca de R$ 200 mil mensais.

Ainda de acordo com o procurador do MPF, seriam beneficiados diretamente pelo esquema os ex-secretários de Infraestrutura Pepe Richa e Aldair Petry e o ex-superintendente do DER, Nelson Leal Júnior. A Chiminazzo, é atribuído o "controle total" dos pagamentos. O primo do ex-governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun, também é citado como um dos operadores do esquema e teve a prisão temporária decretada, mas não foi detido porque está em viagem ao Líbano.

A investigação também apura direcionamento de propinas para membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Pedágios, na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, e do TC (Tribunal de Contas) do Paraná, que auditava os contratos para reavaliação dos valores das tarifas. Os pagamentos teriam o intuito de prejudicar o andamento das apurações, mas ainda não há indicativos de quem receberia os valores.

Procurada, a ABCR afirma que "está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária" e que não teve ainda acesso aos autos do processo.

A FOLHA aguarda a manifestação da Econorte.

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