Citada como parte do esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro escancarado pela operação Lava Jato, a transferência de R$ 2 milhões do Paranaguá Previdência, fundo de previdência dos servidores municipais da cidade litorânea do Paraná, já é alvo de uma ação cautelar e uma ação civil pública (ACP) na Justiça. Mas ambas estão paradas, respectivamente, desde dezembro de 2012 e junho de 2013. O Tribunal de Contas (TC) do Paraná também apura suspeitas na transação, realizada sem o aval dos conselhos Fiscal e de Administração da entidade. A representação no TC foi feita pelo Ministério da Previdência.
A transação foi feita em dezembro de 2012, no fim da gestão do ex-prefeito José Baka Júnior (PDT). Na ocasião, ele, a então presidente, Celis Regina Schneider, e o ex-diretor administrativo financeiro Fernando Peixoto de Paula Lima autorizaram o saque de
R$ 2 milhões de um fundo de investimentos no Banco do Brasil e repassaram para o fundo Viaja Brasil, administrado pelo banco Máxima.
No dia seguinte, diante de denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais, o Ministério Público conseguiu uma medida cautelar para evitar que outros R$ 14 milhões seguissem o mesmo destino, de bancos públicos para privados – dentre eles, novamente o Máxima. O valor total das transações representavam cerca de 15% do patrimônio líquido da autarquia. No mérito, o processo também pede a reintegração dos valores ao patrimônio da autarquia.
Em junho de 2013, paralelo à ação cautelar, o MP também propôs ACP por improbidade administrativa contra o ex-prefeito, os dois ex-responsáveis pela autarquia e o banco Máxima. O pedido, neste caso, é pelo ressarcimento ao erário, punições administrativas e perda de direitos políticos e multa. Desde então, a ação está em fase de defesa e sequer uma audiência foi marcada.

CPMI
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, no Congresso Nacional, a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, confirmou a transferência. O banco Máxima faz parte do grupo Marsans Brasil, de Youssef. O grupo era comandado pela holding Graça Aranha, da qual Meire era contadora. De acordo com ela, Youssef pagava comissão de 10% ao intermediador dos recursos captados – no caso, de acordo com ela, o aporte foi feito por um agente autônomo denominado Ari.
Por meio da Marsans, o doleiro conseguiu captar dinheiro de fundos de pensão de servidores municipais e estaduais, mas, mesmo assim, o grupo foi à falência. Com isso, ao invés de investidor, o Paranaguá Previdência passa a ser cotista do Máxima e, no lugar de rendimentos pelo investimento, passa a arcar conjuntamente com os prejuízos.
A denúncia do MP dá conta de que, além de não haver autorização dos conselheiros para executar as transferências, o Máxima também não tinha cadastramento junto à autarquia municipal, o que é exigido por força do estatuto e é feito mediante processo público.
O procurador municipal Alexandre Gonçalves Ribas afirma que já não conta mais com o ressarcimento, mas luta para evitar mais prejuízos. Isso porque, como cotista da empresa, o Paranaguá Previdência acaba solidário em ações trabalhistas – já são pelo menos 12 – e de quem comprou passagens e não recebeu. "Se formos retirados do pólo passivo dessas ações já será uma vitória", afirma.
A FOLHA tentou contato com a defesa de Baka e Schneider, mas o advogado Giordano Vilarinho Reinert não atendeu a ligação no horário marcado. O advogado do Máxima, Marcelo Gonçalves, do Rio de Janeiro, estava em reunião e não deu retorno. A reportagem não conseguiu entrar em contato com Fernando Peixoto de Paula Lima, que não tem advogado constituído no processo.

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