O economista André Lara Resende está preparando um projeto de previdência complementar, com o apoio do governo federal, que transforma o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em fundo de pensão a ser gerido por empresas privadas. Desde que a adesão seja voluntária, a transformação do FGTS em fundo de pensão pode ser muito vantajosa para os trabalhadores. A avaliação é do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Francisco de Oliveira, um dos maiores especialistas do País em Previdência Social.
Segundo Oliveira, a Caixa Econômica Federal (CEF) ‘‘prestou um péssimo serviço aos trabalhadores’’ na gestão do FGTS, principalmente no que diz respeito à correção monetária. Em alguns planos econômicos, a correção monetária acabou sendo inferior à correta. Ele lembrou ainda que a taxa de juros que remunera os depósitos do FGTS são de 3%, enquanto a caderneta de poupança oferece 6%. Os fundos de previdência complementar (fundos de pensão) têm a obrigação de oferecer uma rentabilidade anual acima da inflação de no mínimo 6%.
A grande questão, segundo Oliveira, é que a adesão ao sistema não pode ser compulsória - como seria no projeto em preparo. O justo, no entender dele, é que somente migre do FGTS tal como é hoje para um fundo de pensão quem quiser. De acordo com Oliveira, uma das consequências da migração é que o trabalhador não mais poderia sacar o fundo quando perdesse o emprego sem justa causa e nem para aquisição de casa própria.

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