Brasília O deputado Pinheiro Landim (sem partido/Ceará) renunciou ao mandato na manhã de ontem, às 7h55, enquanto a Mesa Diretora da Câmara estava reunida na residência oficial do presidente da Casa, Efraim Morais (PFL-PB), para discutir seu destino. Os membros da mesa ouviram e debateram o relatório do corregedor, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), sobre o processo que envolve Landim. No texto, Barbosa Neto recomendava a cassação de Landim.
A manobra, que era esperada, quer evitar que Landim fique inelegível pelos próximos oito anos. O advogado do deputado, Raul Livino, entregou a renúncia ao secretário-geral da Câmara dos Deputados. No documento, de cinco páginas, o deputado chama de conjecturas e ilações as acusações da Polícia Federal (PF) contra Landim e justifica a renúncia dizendo não ter tido acesso ao processo judicial.
Após receber, ontem mesmo pela manhã, o pedido de renúncia, a Mesa Diretora da Câmara teve que arquivar o processo de cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar. É que, diante da renúncia, o processo perdeu seu objeto. ''A única alternativa, conforme o Regimento Interno, foi o arquivamento; caberá à próxima Mesa Diretora da Casa analisar a possibilidade de reabertura do processo, o que, pelas regras, vai depender da ocorrência de fato novo, e da iniciativa de algum parlamentar'', explicou Efraim Morais.
Pinheiro Landim responde a processo na Justiça por envolvimento com um esquema de venda de habeas-corpus para pessoas ligadas ao tráfico de drogas. Ele foi reeleito em outubro, com mais de 90 mil votos, e mesmo deixando agora o cargo, assume seu quarto mandato em 1º de fevereiro. Apesar da renúncia, ele continuará a ter foro privilegiado na Justiça, porque já foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A vaga de Pinheiro Landim será ocupada por seu suplente, Mauro Benevides (PMDB-CE).
O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, defendeu ontem a reabertura do processo de cassação contra Pinheiro Landim pela próxima Mesa diretora da Casa, que será eleita em fevereiro. Pellegrino afirmou que a renúncia do deputado, nesta legislatura, não pode impedir que a Câmara apure as denúncias. ''É fundamental que a Câmara dê uma satisfação à sociedade'', afirmou.

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