Brasília Acusado de liderar um esquema de venda de habeas-corpus para traficantes de drogas, o deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE) renunciou ontem ao mandato que havia conquistado nas eleições de outubro. Com a decisão, o processo iniciado na Câmara para apurar o envolvimento dele no esquema será suspenso e Landim evita perder os direitos políticos. É a segunda renúncia de Landim num prazo de 40 dias. Em 15 de janeiro, o deputado federal sem partido do Ceará havia renunciado ao mandato que exerceu nos últimos quatro anos, também para tentar escapar da investigação.
Não adiantou, porém, uma vez que, tão logo teve início o atual período legislativo, a Mesa Diretora da Câmara decidiu reabrir as investigações. Landim nega o envolvimento com a quadrilha chefiada pelo traficante Leonardo Dias Mendonça, que está preso.
Mas hoje o presidente da comissão de sindicância da Casa, Luiz Piauhylino (PSDB-PE), entregou ao presidente João Paulo Cunha (PT-SP) parecer em favor da abertura de processo contra o deputado federal sem partido no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A carta de renúncia, porém, chegou às mãos de João Paulo quase no mesmo momento que o relatório da comissão. No documento, a comissão de sindicância concluiu que existem ''indícios de provas muito fortes, como gravações telefônicas do deputado com pessoas procuradas pela polícia, por transgressões constitucionais e penais''.
Os membros da comissão identificaram a voz de Landim em algumas dessas gravações e concluíram que, para ajeitar processos contra traficantes em tribunais federais de Brasília, o deputado federal atuava em sintonia com membros do Poder Judiciário. ''Sem sombra de dúvida, há inteira relação entre o crime de tráfico e a acusação de venda de habeas-corpus que recai sobre o deputado Pinheiro Landim'', afirma o relatório.
A identificação da voz de Landim foi feita pelo perito Ricardo Molina, ex-professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo. Molina comparou a voz das gravações, feitas pela Polícia Federal (PF), com trechos de discursos do deputado. ''As gravações dão conta da associação formada entre o parlamentar e os demais integrantes do grupo liderado pelo traficante Leonardo Mendonça'', diz o relatório.
Nos últimos dias, o cerco contra Landim vinha se fechando cada vez mais. Ainda hoje, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do deputado para que a comissão fosse impedida de levar em consideração, no trabalho, as gravações telefônicas, que foram autorizadas por um juiz federal de primeira instância.
Os advogados de Landim sustentavam que, quando surgiram nas fitas referências ao parlamentar, a investigação deveria ter sido transferida para o STF, que é o tribunal responsável no Brasil por acompanhar as apurações contra integrantes do Congresso e por processá-los.
Citando uma decisão do STF de 1999, Ellen disse que a autorização para gravação de conversas telefônicas abrange a participação de qualquer interlocutor não existe limitação quanto ao uso das provas obtidas. No dia 18, o deputado tinha tentado, sem sucesso, convencer o ministro Celso de Mello, do STF, a conceder uma liminar para paralisar os trabalhos da comissão de sindicância da Câmara. (Colaborou Mariângela Gallucci)

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