"Como eu não estou disposto a ser processado por causa dessa situação, deixo a Secretaria e continuarei trabalhando como médico", justificou Luiz Soares Koury
"Como eu não estou disposto a ser processado por causa dessa situação, deixo a Secretaria e continuarei trabalhando como médico", justificou Luiz Soares Koury | Foto: NCom/Divulgação



O secretário municipal de Saúde de Londrina, Luiz Soares Koury, deve esperar o prefeito Marcelo Belinati (PP) definir o nome do seu substituto para "passar o plantão" na pasta, como ele mesmo declarou à FOLHA. Koury entregou na manhã dessa quinta-feira (9) a sua carta de renúncia, depois de passar pouco mais de um mês no cargo, motivado pela recomendação administrativa do Ministério Público (MP) dirigida a ele e ao chefe do Executivo, cobrando dedicação "integral" ao serviço público.
Koury, que é médico neurocirurgião e já dirigiu o Hospital Anísio Figueiredo (zona norte) antes de aceitar o convite de Belinati, havia combinado com o prefeito que daria expediente em seu consultório em horários alternativos. Em janeiro, o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, expediu a recomendação com base na lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), a lei federal 8.080/1990. O artigo 28 determina que "cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral". Caso decidisse ficar, Koury deveria suspender as atividades médicas particulares em seu consultório. "Já comuniquei o prefeito oficialmente sobre o meu pedido de exoneração, mas sigo no cargo até que ele consiga outro para me substituir, afinal como médico, estou acostumado a passar o plantão", falou o secretário, que está de férias na esfera privada.
O médico defendeu que sua atuação na Secretaria não seria prejudicada pelo atendimento aos seus pacientes. "O promotor insiste no entendimento dele e eu insisto no meu, mas como eu não estou disposto a ser processado por causa dessa situação, deixo a Secretaria e continuarei trabalhando como médico."
Koury explicou que permanecerá sem receber o salário como secretário (cerca de R$ 9 mil brutos), para evitar constrangimentos. "Não recebi referente a janeiro nem receberei de fevereiro. Por enriquecimento ilícito, o promotor não poderá me processar."
O promotor de Justiça, Renato de Lima Castro, reforçou o teor da recomendação em novo documento enviado ao prefeito na tarde de quarta-feira (8). "O que se pretendeu com o complemento expedido foi aclarar o que se entende como regime de tempo integral; significa que o secretário deve atuar exclusivamente como secretário, não exercendo qualquer atividade particular", detalhou Castro, em entrevista à Rádio Paiquerê AM.
Segundo ele, eventual descumprimento da norma, poderia resultar em ação civil pública por improbidade administrativa contra o Koury e Belinati. "Há uma lei (SUS) que disciplina nesse sentido e não cabe ao Ministério Público questionar se esta lei está correta ou não. O administrador público só pode fazer o que a lei determina, é nessa vertente que o Ministério Público está recomendando que prefeito e secretário cumpram a lei."
Além de Koury, Belinati já perdeu outros dois secretários nesse início de gestão; Carlos Levy (Meio Ambiente), que declinou pela sua ligação profissional com empresa que tem contrato com o município, e Aldo Moraes (Cultura), que teve reprovada prestação de contas de um convênio com a prefeitura.

O CASO
O atendimento parcial de Koury na Secretaria de Saúde foi descoberto pela FOLHA no dia 6 de janeiro. Questionado pela reportagem sobre onde estaria, o secretário disse que estava atendendo pacientes em seu consultório particular. Na época, declarou: "Sou médico. Estou secretário". Perguntado sobre a situação, o prefeito Marcelo Belinati disse que não a ignorava e o secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, revelou que houve um arranjo com Koury para que ele continuasse a atuar na clínica particular no período vespertino. No dia 11/1, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público emitiu a recomendação administrativa que para que o secretário de Saúde fosse exonerado do cargo ou passasse a cumprir jornada integral.

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