O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, condenou o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) e os ex-secretários Karin Sabec (Educação) e Fábio Reali (Gestão Pública) por irregularidades na licitação aberta em janeiro do ano passado para a compra de 34 mil kits de material escolar, ao custo de R$ 8,2 milhões. Em sentença publicada ontem, o juiz acatou os argumentos do Ministério Público (MP) do Paraná pela improbidade administrativa dos réus, condenando-os a perda da função pública, perda dos direitos políticos e multa. As punições devem ser aplicadas apenas quando não houver mais possibilidade de recursos.
No início da investigação, logo após a publicação do edital, os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli emitiram recomendação administrativa à Prefeitura de Londrina para que a licitação fosse interrompida. O MP alegava licitação com excesso de especificação nos objetos, como a necessidade da tampa do tubo de cola ser da cor azul; superfaturamento do preço máximo, uma vez que pesquisas de preços realizadas pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) apontavam que o material especificado no edital poderia ser adquirido por valores entre R$ 1,7 milhão e R$ 2,6 milhões; e preço unitário dos itens não especificado no edital, o que permite "o nefasto, mas costumeiro, jogo de planilhas".
Entretanto, Reali enviou resposta ao MP mantendo o certame até que um relatório da Controladoria-Geral do Município (CGM) apontou indícios de fraudes nos orçamentos que embasaram o preço final. Além disso, a CGM sustentou que as empresas que forneceram tais orçamentos não comercializavam materiais escolares, mas somente uniformes. Apenas aí, quase dois meses depois da publicação do edital, a administração decidiu pela suspensão. Para o magistrado houve "improbidade formal", pois não foi cumprida a recomendação do MP. "Assim, como também asseverou o autor, tais circunstâncias não acarretam a perda de objeto, e sim reforçam a alegação de superfaturamento." Escreveu o juiz que "para a configuração de ato de improbidade que viola os princípios da administração não há qualquer exigência de comprovação de ocorrência de danos ao erário".
Nas defesas apresentadas no processo, Barbosa, Reali e Karin afirmaram não haver má-fé ou desvio de finalidade no procedimento. Reali, que é servidor de carreira mas está afastado por decisão judicial em outro processo, afirmou que tomou providências administrativas hábeis para a suspensão e "melhor averiguação da regularidade do procedimento". Teria havido, segundo ele, perda de objeto da ação com a suspensão administrativa do procedimento por tempo indeterminado, não tendo sido praticada ilegalidade ou ato de improbidade administrativa.
Karin afirmou que os procedimentos licitatórios são realizados pela Secretaria de Gestão Pública cabendo à Educação "exclusivamente o preenchimento de pedido dotado de informações obrigatórias como solicitante". Disse ainda, no processo, que, se houve equívocos nos preços estimados, isto teria ocorrido em função do pequeno número de empresas que quiseram responder aos pedidos de orçamentos. Karin, que também é servidora municipal, enfrenta a fase final de procedimento administrativo pela demissão por envolvimento em outro caso – a compra de livros considerados racistas.
Apenas o advogado do ex-prefeito, Edson Cruz, atendeu os telefonemas. Para ele, a condenação é um "absurdo". "A Justiça passou muito longe neste caso e não tenho dúvidas que vamos reverter isso no Tribunal de Justiça." Cruz afirmou que Barbosa não atuou na elaboração da planilha nem nos demais trâmites da licitação. "Nada foi comprado, não houve prejuízo. Quando a parte ficou sabendo que havia uma ação por improbidade já nem havia mais licitação, já estava cancelada."

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