O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) vai decidir se corta ou não o subsídio pago às empresas do transporte coletivo de Londrina. Nesta sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral do Município apresentou o parecer respondendo os questionamentos do prefeito. Com base no documento, Kireeff deve definir de quanto deve ser o aumento da tarifa do ônibus na cidade.

Em entrevista à radio CBN Londrina, o Procurador-Geral do Município, Zulmar Fachin. disse que manutenção do subsídio é legal. Além disso, ele explicou que caso o prefeito queira cortar o pagamento ele também tem respaldo juridico para fazer.

"Se entende a partir do parecer que é possível manter o subsídio para o número de passagens já previstas na legislação. Mas ao mesmo tempo também é possivel haver contigenciamento. Em outras palavras, caso a decisão do prefeito seja pelo contigenciamento, há suporte legal para fazer isso. Mas essa decisão cabe ao chefe do poder Executivo".

Atualmente a prefeitura de Londrina paga R$ 7 milhões às empresas que administram o serviço. O valor serve para custear R$ 0,15 de cada passagem, deixando a tarifa em R$ 2,20.

Apesar da ordem do prefeito de cortar gastos, Fachin ressaltou que o município tem dinheiro para manter o mesmo valor, já que o recurso está previsto no orçamento.

Em Londrina, o pagamento do subsídio é lei, aprovada pela Câmara e sancionada pelo ex-prefeito, Barbosa Neto (PDT). Por conta disso, a dúvida é que caso o prefeito queira cortar o pagamento ele precisa enviar projeto para Câmara pedindo a revogação da lei.

O procurado explicou no entanto que Kireeff pode usar o contigenciamento como argumento para deixar de pagar o subsídio às empresas.

"Excepcionalmente poderia isso em razão da normativa que tratou o contingenciamento".

Até o inicio da tarde de hoje, o prefeito ainda não havia recebido o parecer da Procuradoria. A expectativa é de que no decorrer do dia ele se manifeste e faça o anúncio do novo valor da tarifa do transporte coletivo na cidade.

(com informações da CBN Londrina)

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