O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), resolveu suspender a tramitação do projeto de lei de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que teria impacto nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a suspensão, a discussão no Legislativo e o aumento para o próximo ano fica momentaneamente suspenso, assim como as correções das distorções de cobranças do tributo.
O anúncio da suspensão da tramitação veio dois dias após Kireeff protocolar no Legislativo projeto de lei que amplia a faixa de valor venal de imóveis para concessão de isenção do tributo de R$ 50 mil para R$ 98 mil. A medida, segundo cálculos da administração, trará impactos de cerca de R$ 600 mil na arrecadação do próximo ano.
A revisão da PGV foi protocolada no ano passado, depois de o prefeito tentar manter a promessa de campanha de não mexer em tributos por um ano e meio – apesar de a medida ser defendida por secretários e pela então líder Elza Correia (PMDB). Pelo projeto enviado, haveria incremento de cerca de R$ 160 milhões na arrecadação.
A justificativa de Kireeff para o projeto é que haveria "justiça fiscal", porque há regiões de Londrina mais valorizadas que pagam IPTU menor que outras regiões – a Gleba Palhano, por exemplo, não era tão valorizada quando a última revisão foi feita, em 2001. O texto implicaria em aumento do tributo para a maioria dos contribuintes, manutenção para alguns e redução para uma minoria.
Kireeff afirmou ontem que suspendeu a tramitação porque o cenário econômico se deteriorou de uma forma muito severa e que o texto foi proposto num momento de "exuberância financeira" do País. "Tem que contextualizar o município com o aspecto nacional."
A deterioração se refere aos aumentos de tributos estadual e federal, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além do retorno do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Porém, de acordo com o prefeito, a expectativa é que o aumento destas alíquotas deve impactar nos repasses para o município e compensar, por exemplo, a ampliação da faixa de isenção. Ele diz que não há perspectiva ainda do impacto para 2015 e que a administração municipal vai monitorar os recursos para avaliar o equilíbrio.

MUITO BARULHO


A revisão da PGV provocou polêmica na Câmara de Londrina, no segundo semestre do ano passado, porque a proposta não dava um panorama exato da valorização dos imóveis. Há contribuintes que reclamavam de aumentos de até 300%. Já a administração contava com a aprovação em 2014 para que passasse a valer já este ano.
O prefeito prometeu o envio de um substitutivo com nova proposta de reajuste, mas que não chegou a ser enviado. No fim do ano passado, a Comissão de Finanças emitiu parecer contrário à proposta por considerar que os aumentos eram muito bruscos, mas encaminhamentos feitos por Jamil Janene (PP) para complementar seu voto no parecer jogou a proposta para ser apreciada este ano, com efeitos em 2016.

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