Diante de diversos pedidos de arquivamento do projeto de lei (PL) 190/2014, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de críticas generalizadas de contribuintes cujo imposto ficaria mais caro em 2015, o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), sacou uma carta da manga: propôs alterar a proposta com vistas a reduzir o valor do IPTU para 58 mil imóveis, número que representa 24,25% do total de 238.607 terrenos e áreas edificadas do município, conforme dados do próprio prefeito.
O embate entre moradores e o prefeito ocorreu em audiência pública na noite de segunda-feira, que se estendeu até as 23h30. Segundo estimativa da Câmara Municipal de Londrina (CML), mais de 600 pessoas participaram, já que todos os lugares disponibilizados – as vagas das galerias internas e uma cobertura externa com televisões – estavam tomados.
A maioria das 60 pessoas inscritas reclamou de sua própria situação, relatando aumentos previstos acima de 80% e alegando não terem condições de pagar o novo imposto. Também argumentaram que não tiveram aumentos salariais equivalentes. Alguns disseram que seus bairros estão "abandonados", sem manutenção dos serviços públicos, como asfalto e limpeza pública, o que impediria o Executivo de majorar impostos.
A prefeitura atribui os elevados aumentos ao período de 13 anos desde a última atualização da PGV e sustenta ter feito rígida avaliação de mercado para apurar o valor real dos imóveis. No entanto, uma das propostas mais aventadas na audiência foi uma espécie de aumento escalonado, em que o percentual de reajuste seria diluído ao longo de mais de um ano. "É algo que tem de ser avaliado. Não está descartado", comentou o prefeito.
Outras duas propostas ganharam corpo e adesão: a realização de audiências públicas em todas as regiões da cidade e o arquivamento do projeto. "Nos posicionamos contrariamente ao projeto. Entendemos porque esse projeto ofende o princípio da capacidade contributiva e o princípio do não confisco. É impensável imaginar que aposentados, assalariados e servidores públicos possam pagar", disse o advogado Carlos Roberto Scalassara, que representa a Conselho de Condomínios Residenciais da Gleba Palhano (ConGP).
A diminuição da alíquota, que hoje é de 1% sobre o valor venal do imóvel para imóveis edificados e de 2% para terrenos vazios, também foi apontada como sugestão.
No entanto, a proposta que mais agradou ao prefeito foi a sua própria: aumentar o percentual de desconto de 40%, previsto no artigo 4º do PL, para 50%. Com isso, em vez de haver aumento para 90% dos contribuintes, o reajuste seria para 75% deles. Cerca de 25% pagariam menos IPTU em 2015.
A modificação representa mais de 50% da expectativa de arrecadação, que era de R$ 85,5 milhões e passaria para R$ 39,7 milhões. "A receita acessória cai bastante, mas a cidade tem que escolher – e esse é o espaço para isso – se quer o incremento dos serviços públicos agora ou paulatinamente", disse. Kireeff disse que solicitará ao seu líder na Câmara que apresente emenda para adequar o projeto. O PL 190 ainda precisa de pareceres de comissões do Legislativo para ir à votação. Ao todo, o projeto recebeu 40 propostas de pessoas que participaram da audiência. As sugestões também serão analisadas pelas comissões da CML.

Imagem ilustrativa da imagem Kireeff sugere reduzir IPTU para 24% dos contribuintes
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