O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), sancionou ontem a lei que institui no Executivo o Programa de Metas da administração direta e indireta e que permanecerá em vigor até o final da gestão. Pela nova lei, os indicadores de desempenho e os objetivos a serem alcançados pelas secretarias e autarquias municipais vão ser estabelecidos pela própria prefeitura. Até o mês de março a administração deverá apresentar à sociedade, em audiência pública, as diretrizes e ações definidas.
Conforme a lei, publicada ontem mesmo no Jornal Oficial do Município, a cada quatro meses deverá ser publicado um relatório de acompanhamento da execução do programa "pelos meios de comunicação disponíveis, inclusive no portal da prefeitura". Não há, no entanto, nenhuma previsão de punição caso os secretários não atinjam as metas. Em entrevista à imprensa, Kireeff afirmou que o objetivo é melhorar o controle sobre as ações de governo. "Não existe punição, mas existe ajuste de conduta. Se você tem uma meta e não consegue atingi-la você tem por obrigação rever o processo e estabelecer soluções para que haja correção no rumo."
O prefeito lembrou que o Programa de Metas é uma maneira de especificar as demandas elencadas no Plano Plurianual (PPA). "Cada secretaria apresenta metas a serem atingidas, com indicadores que podem ser facilmente mensurados e com datas para acontecer." Kireeff negou que a lei servirá para avaliar a conduta individual do seu secretariado. "É a avaliação do desempenho geral da secretaria." As metas podem ser alteradas a qualquer momento pelo prefeito, desde que sejam feitas as justificativas.
Os indicadores de desempenho serão fixados segundo eixos principais, como: desenvolvimento sustentável, com a promoção de desenvolvimento econômico e social e proteção ambiental; inclusão social, com a redução das desigualdades regionais e sociais; qualidade de vida, desenvolvendo o transporte urbano, a mobilidade e a infraestrutura urbana e rural; promoção da segurança pública e da defesa dos direitos da população; promoção do meio ambiente equilibrado, do saneamento básico, da gestão dos resíduos sólidos e do combate à poluição; atendimento dos serviços públicos municipais, com regularidade, continuidade, eficiência, rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão. O programa também busca metas de gestão pública, com implantação de melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos, além da justiça tributária, prevendo equilíbrio orçamentário.

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