A Prefeitura de Londrina renovou por mais seis meses com a empresa Missaka Administração Alimentos-Alimentação, que já foi multada pelo município em R$ 82 mil e cujo contrato apresenta irregularidades, conforme auditoria iniciada pela Controladoria-Geral do Município (CGM) no começo do ano passado. A Missaka fornece, desde 2011, alimentos (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia) para a Maternidade Municipal e centros de apoio psicossocial, além da UPA, ao preço anual de R$ 1,9 milhão.
Entre os problemas estão falta de alimentos, descumprimento de cardápios, falta de servidores, atrasos nos pagamentos, falta de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI), falta de higiene e instalações precárias, além da presença de caramujo em uma sopa servida a uma paciente. Entretanto, há relatos de baratas em pelo menos outras duas ocasiões, em um prato servido e em uma salada, e bolor encontrado em presuntos.
Apesar dos registros, nova licitação ainda não foi aberta. No momento, está sendo elaborada a minuta de contrato e as informações sobre o pregão devem ser publicadas "em breve", segundo a administração. O vínculo com a Missaka pode ser rompido quando a licitação estiver concluída.
O secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, disse que a composição do termo de referência, com as planilhas sobre valores, número de refeições diárias e mão de obra, é algo inédito no país, o que exige muitos estudos da equipe de servidores da Secretaria Municipal de Saúde. "Não tem outro contrato semelhante a esse, não há um contrato padrão. Em outras cidades esse tipo de serviço é municipalizado, ou existe a terceirização para a mão a obra ou para fornecimento dos alimentos. Além disso, é um serviço bastante complexo, tendo em vista que são refeições para pessoas com diferentes enfermidades", justificou Dias.
Para o vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), Fábio Cavazotti, "se em um ano e meio o município não conseguiu concluir o termo de referência, é necessária a abertura de uma sindicância para se apurar o que está acontecendo, principalmente por se tratar de um contrato com tantos problemas".
O secretário informou que o certame terá teto de aproximadamente R$ 3 milhões, quase o dobro do contrato atual com a Missaka. "Valor com preços atuais e com a inclusão de uma nova UPA (do Jardim do Sol)", disse. Diariamente, no município, estima-se que seja necessário o fornecimento de 267 cafés da manhã, 131 almoços, 267 cafés da tarde, 131 jantares e 87 ceias noturnas, que totalizam 322 mil refeições em um ano.

AUDITORIA

O relatório elaborado pela Controladoria-Geral do Município (CGM) de Londrina apontou uma série de 14 irregularidades, que teriam gerado R$ 109 mil de prejuízos aos cofres públicos. O levantamento atendeu a ofício encaminhado ao prefeito Alexandre Kireeff (PSD) pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), no ano passado, após visitas à Maternidade Municipal para fiscalizar a execução do contrato com a Missaka. O assunto chegou à Câmara de Vereadores que ensaiou a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Alimentação, mais tarde arquivada.
Em entrevista concedida logo após a divulgação do relatório da auditoria, Kireeff negou prejuízos ao erário. Ontem, o secretário Rogério Carlos Dias afirmou que parte dos itens apontados pela CGM como equivocados não se confirmou, como no caso da contabilidade de 39 dias por mês (31 de segunda-feira e 8 aos sábados e domingos) para a entrega de refeições no Caps. Porém, em que pese o erro, Dias garantiu que não houve prejuízos. "Não pagamos o valor fechado do contrato, mas o número de refeições efetivamente entregues."

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