Um ano depois das primeiras notificações sobre as irregularidades no contrato da Prefeitura de Londrina com a Missaka Administração Alimentos-Alimentação, que fornece refeições para a Maternidade Lucilla Ballalai, o município ainda não conseguiu lançar o edital para uma nova licitação. O prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que em março determinou à Secretaria de Saúde a adoção de medidas para o certame, reconheceu que o trâmite "está abaixo de qualquer expectativa da administração". Kireeff procurou a reportagem ontem para negar que já tenha prorrogado o contrato com a empresa, embora não descarte a medida se a licitação não sair até o final do mês.
Ao contrário do que o secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, havia informado à FOLHA, Kireeff disse que a prorrogação ainda não foi oficializada porque o vínculo com a Missaka, cujo contrato foi questionado pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) com base em auditoria da Controladoria Geral do Município (CGM), vai até o próximo dia 29 de setembro. Dias havia estimado, no mínimo, mais 40 dias para encerrar a licitação que está em andamento e confirmara a prorrogação com a empresa.
Kireeff não descartou a necessidade de manter os serviços da empresa até finalizar o certame. "Mas a nossa meta é concluir a licitação antes dessa data", afirmou. O termo de referência, documento que embasa o edital de concorrência, foi concluído pela Secretaria de Saúde há poucos dias, enviado para a Gestão Pública e, após avaliação da Procuradoria Geral do Município (PGM), o pregão deverá ser publicado.
A demora para o procedimento na Prefeitura de Londrina está na mira do OGPL. No caso específico da Missaka, o vice-presidente do órgão, Fábio Cavazotti, afirmou que "é necessária a abertura de uma sindicância para se apurar o que está acontecendo, principalmente por se tratar de um contrato com tantos problemas". Kireeff reconhece os problemas. "Concordo com a posição do Observatório pela demora em se concluir o termo de referência. Agora que foi concluído, estamos na fase da elaboração da minuta para a licitação", disse o prefeito.
De acordo com Kireeff, o município está trabalhando para avançar no setor. "Quando a gente vive situações dessa natureza, com a demora para elaboração do termo de referência, como acabou ocorrendo, o poder público perde credibilidade perante a sociedade." Para Kireeff, será um "constrangimento" se tiver que prorrogar o vínculo com a empresa depois do dia 29 de setembro.
Conforme o relatório da CGM, os problemas principais incluem falta de remuneração a funcionários da empresa, falta de estrutura e equipamentos adequados para manipulação e armazenamento de alimentos, funcionários a menos e até baratas e caramujo encontradas em pratos. O relato dessas ocorrências, datadas de dezembro de 2013 a fevereiro de 2014, levaram à aplicação de multa de mais de R$ 82 mil.

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