"Não recebi formalmente nenhum pedido da equipe (de transição), mas não faz parte dos nossos planos", descartou Alexandre Kireeff (PSD)
"Não recebi formalmente nenhum pedido da equipe (de transição), mas não faz parte dos nossos planos", descartou Alexandre Kireeff (PSD) | Foto: Gustavo Carneiro/19-7-2016



Depois de suspender, no começo do ano passado, a tramitação do projeto de lei que previa revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que teria impacto direto nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Londrina, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) rechaçou, ontem, a retomada da proposta. O assunto surgiu com força nas reuniões da comissão de transição, formada por integrantes da atual administração, indicados por Kireeff, e da próxima gestão, que será comandada pelo prefeito eleito, Marcelo Belinati (PP). "Não recebi formalmente nenhum pedido da equipe, mas não faz parte dos nossos planos", descartou Kireeff.
Defasada desde 2001, a nova PGV poderia gerar uma arrecadação extra aos cofres municipais de aproximadamente R$ 160 milhões, com base no projeto protocolado na Câmara de Vereadores em 2014. Segundo o porta-voz da equipe de transição de Belinati, Marcelo Canhada, existe "aparente" consenso entre os integrantes que os "gargalos financeiros" do próximo orçamento poderiam ser resolvidos com a PGV atualizada. "Esse assunto surgiu nesses encontros de trabalho com técnicos do próprio município, tendo em vista que o orçamento está contingenciado em vários setores e não há onde cortar mais. Seguimos discutindo essa possibilidade (revisão da PGV) e talvez seja apresentada a proposta ao prefeito, porque a palavra final é dele", disse Canhada, citando os repasses para manter o passe livre aos estudantes, o pagamento de precatórios e o deficit da Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml).
Conforme a legislação, mudanças na cobrança dos impostos devem entrar em vigor apenas para o ano seguinte, ou seja, seria um alento para o primeiro ano da gestão Belinati, com o incremento na arrecadação do IPTU. Canhada afirmou que correções no texto já discutido no Legislativo seriam suficientes para torná-lo "melhor do que a planta que está aí, atualmente, em vigor".
Kireeff, no entanto, descartou a medida. "Nós apresentamos a planta de valores em 2014, quando foi debatida. Na ocasião, vivíamos a menor taxa de desemprego da nossa história. Tínhamos a inflação dentro da meta e a economia ainda não estava em recessão", falou o prefeito ao ser questionado pela imprensa, na segunda-feira. "Hoje temos economia em recessão de mais de 3%, a maior taxa de desemprego da nossa história e uma inflação fora da meta, então, o cenário é absolutamente contrário ao aumento de impostos."
Para Kireeff, a comissão de transição está fazendo um bom trabalho e deve encontrar alternativas para melhorar o caixa para 2017. "Eu tenho certeza que a nossa equipe pode sugerir as mais variadas soluções, essa equipe muito competente e deve ter também soluções para serem desenvolvidas." Ele alegou que a administração está preocupada e tomando as medidas necessárias para fechar o mandato em equilíbrio. "Temos tomado medidas muito duras desde 2015, em contenção de despesas, revisão de contratos, cortes de horas extras, utilização de superávits acumulados, o Profis, para fazer frente a este cenário."
Hoje a comissão de transição discute o quadro da Caapsml.

HISTÓRICO
Polêmica, a revisão da PGV foi discutida também na gestão anterior, de Barbosa Neto (à época no PDT), mas não vingou. O projeto de Kireeff causou grande polêmica na Câmara, onde recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças, então formada por Mário Takahashi (PV), Jamil Janene (PP) e Gustavo Richa (PSDB).
O texto implicaria em aumento do IPTU para a maioria dos contribuintes – exemplo são os imóveis da Gleba Palhano, que não era tão valorizada na última atualização da PGV, em 2001 –, manutenção para alguns e redução para uma minoria.
Ao retirar o projeto, no ano passado, Kireeff justificou à FOLHA que o cenário econômico havia se deteriorado de uma forma muito severa e que o texto fora proposto num momento de "exuberância financeira" do País. (Colaborou Fábio Galiotto)

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