O prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) anunciou ontem a proposta de reforma na administração municipal, com fusões de pastas e órgãos, em meio a uma série de medidas batizadas informalmente por ele de "Programa Londrina para Frente". A justificativa para o conjunto de ações é otimizar os serviços da administração pública e reduzir a burocracia que emperra empreendimentos.
Kireeff disse ontem que as medidas serão implementadas progressivamente até o fim de seu governo. "Nossa prioridade é o que garante os alicerces para a cidade se desenvolver", afirmou.
Na mudança administrativa, Kireeff anunciou o enxugamento das atuais 19 secretarias para 15, das oito estruturas adicionais (autarquias, companhias e fundações) para seis e a extinção de três assessorias especiais. Além disso, seria criada a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Londrina (Arselon), que fiscalizaria a eficiência dos serviços prestados. O esboço ainda passará por reavaliação e discussão na Câmara de Vereadores.
O enxugamento criaria pastas que concentrariam funções semelhantes, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. O órgão absorveria as pastas de Trabalho, Emprego e Renda; de Agricultura e Abastecimento; o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel); e a parte de licenciamentos da Secretaria de Meio Ambiente, que seria mantida com menos atribuições.
Outra mudança é a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, que englobaria a Secretaria de Obras e a Acesf. Na área social, a Secretaria da Mulher e Direitos Humanos absorveria as assessorias para pessoas com deficiência; para promoção da igualdade racial; e para os direitos da criança e do adolescente; e a Secretaria de Defesa Social e de Trânsito ficaria com parte das atribuições da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
Como forma de agilizar procedimentos, além da criação da Arselon, está prevista a reestruturação do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), há anos sucateado.
O problema de demora na aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), que chegam a levar um ano, deve diminuir com a publicação de decreto que libera pequenos empreendimentos da exigência dessa documentação. Entretanto, um projeto de lei regulamentando a questão também será enviado, após realização de audiência pública (leia na editoria de Economia).
O prefeito também pretende enviar para o Legislativo projetos de lei instituindo a outorga onerosa, que estipula teto maior para construções com compensações financeiras para investimentos em infraestrutura; a criação do recadastramento voluntário das construções, espécie de anistia de multas para quem informar à prefeitura ampliações feitas sem autorização; a regulamentação do IPTU progressivo para terrenos baldios; e a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).

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