Como Londrina não vai ser beneficiada pelo projeto do governo estadual que retira o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel usado no transporte coletivo, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) já começou as articulações para ampliar a matéria, encaminhada ontem para a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Ele confirmou à FOLHA que pediu ao deputado estadual Tercílio Turini (PPS) a apresentação de emenda para incluir Londrina na isenção.
''Conversei hoje (ontem) mesmo com o deputado Tercílio e pedi a ele que estudasse uma emenda incluindo no projeto também as cidades com grande fluxo de passageiros'', afirmou Kireeff. O projeto do Executivo estadual não estabelece o benefício nas cidades sem a integração física e tarifária. Contudo, ''a nossa proposta de integração regional está em andamento'', completou Kireeff.
A pedido do prefeito, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) calculou qual seria o impacto da isenção do ICMS no valor da passagem em Londrina. ''Pedi à CMTU que fizesse essa conta e me passaram que, se o benefício for estendido para Londrina, a redução na tarifa seria de R$ 0,0595.''
Dada a urgência na votação do projeto de lei que desonera do ICMS o diesel dos ônibus, é provável que o líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB), simplesmente ''atropele'' qualquer emenda que seja apresentada em plenário. Recebido ontem na AL, o projeto terá tramitação relâmpago no Legislativo, sendo discutido em comissão geral e depois votado em dois turnos nesta quarta-feira, com promessa de sessão extraordinária e dispensa de redação final.
O ''rito acelerado'' permite que sejam apresentadas emendas em plenário, só que elas têm que ser debatidas e acrescentadas ao texto na mesma hora. Conforme Traiano entenda que uma mudança possa por em risco a aprovação imediata da matéria, ele poderá manobrar a base aliada pela derrubada do item.
Com apenas quatro artigos, o projeto que desonera o diesel é lacônico sobre as condições que deverão ser cumpridas por municípios interessados em obter o benefício. Ele dá como exigências o contrato do município com a empresa de ônibus e um laudo determinando o custo da tarifa e de adesão ao plano de incentivos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que passa a ter poder de fiscalização sobre o preço da tarifa.

Curitiba
A partir de amanhã, a tarifa de ônibus de Curitiba e na Rede Integrada de Transporte (RIT) de 13 cidades da Região Metropolitana da Capital sobe para R$ 2,85. É um aumento de R$ 0,25 em relação ao preço atual, de R$ 2,60. Com a manobra, o prefeito da Capital, Gustavo Fruet (PDT), ''empurra'' para o governo estadual a diferença técnica necessária para cobrir os custos da integração.
A diferença entre o valor da tarifa para o usuário (R$ 2,85) e a tarifa técnica do transporte intermunicipal (R$ 3,13), segundo o gestor do sistema de ônibus de Curitiba, Roberto Gregório da Silva (presidente da Urbs), terá que ser subsidiada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). ''A Urbs não tem competência para operar o transporte intermunicipal. Esta demanda não é do município de Curitiba, é de toda a população da Região Metropolitana.''
De acordo com Silva, as negociações para que se mantenha um aporte financeiro por parte da Comec já começaram, mas oficialmente não há nada confirmado. ''Temos que construir essa parceria (entre prefeitura e Comec), em suporte institucional legal para continuar esse patrimônio que é a Rede Integrada de Transporte'', diz. Segundo ele, é necessário um aporte financeiro de R$ 7 milhões para arcar com os custos da Rede Integrada de Transporte nas 13 cidades, o que significa, por ano, R$ 84 milhões. O valor não leva em conta o custo do transporte dentro da cidade de Curitiba.

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