No apagar das luzes do primeiro ano de sua gestão, o prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) tenta aumentar a previsão orçamentária para 2014 com um pacote tributário que prevê aumento em tributos e taxas e redução de isenção concedida aos contribuintes. Se as mudanças forem acatadas pela Câmara de Vereadores, o impacto nos cofres públicos, em caso de arrecadação total, será de R$ 9 milhões a mais.
Um dos projetos, já em trâmite no Legislativo, prevê redução na isenção sobre o valor venal dos imóveis para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 8 mil para R$ 4 mil.
O segundo texto, de aumento de taxas e imposto, foi protocolado ontem na Câmara, fora do prazo exigido por legislação municipal: pela Lei Orgânica do Município (LOM), alterações no código tributário precisam dar entrada até 90 dias antes do recesso. Para ser apreciado, os vereadores têm, primeiro, que votar a possibilidade e, em seguida, a suspensão de trâmite especial.
Apesar de reticente com a ideia, Kireeff não descarta por completo a revisão da Planta Genérica de Valores e abriu no site de relacionamentos Facebook uma enquete para ouvir a população sobre a aceitação da proposta.
A alteração na cobrança do ISS atinge os profissionais liberais, de quem são cobrado valores fixos mensais ou anuais. Se a proposta for acatada, todos terão aumento de 40% no ISS – são mais de 7 mil profissionais cadastrados no sistema da prefeitura.
O texto também propõe aumento de taxas de licença para localização, de verificação de funcionamento regular e de vigilância sanitária. Nestes casos, as majorações têm percentual individual.
O secretário da Fazenda, Paulo Bento, diz que o aumento é necessário porque, desde 1997, os valores só sofreram reajustes com base na inflação, o que defasou os valores e prejudica a arrecadação municipal. De acordo com ele, o cálculo foi feito em cima de comparação proporcional com outras cidades do Paraná.
Para ele, o reajuste não é abusivo. Segundo a Secretaria da Fazenda, os valores são tão baixos que, após dois anos de inadimplência, a administração municipal desiste da cobrança porque não compensa financeiramente.
O impacto nas contas públicas também será pequeno, já que a majoração vai garantir incremento de cerca de R$ 3 milhões. "O que não significa que vai aumentar a arrecadação nesse valor", alerta, lembrando que pode haver inadimplência.
O segundo texto em tramitação terá um impacto de R$ 40 por carnê de IPTU para imóveis residenciais, conforme Kireeff já havia antecipado ontem para a FOLHA. Bento também confirma que a previsão é de arrecadar mais R$ 6 milhões.
De acordo com Bento, a isenção consta de um projeto de 2001 e "há a tendência" de acabar. Entretanto, o secretário disse que não há previsão de quando o fim da segunda metade seja solicitado pelo Executivo e admite que pode sequer ocorrer.
Apesar de admitir que as medidas que a administração municipal pretende tomar são impopulares, Bento frisa que há necessidade de incrementar a arrecadação para garantir investimentos. "Nenhum aumento de impostos é simpático, mas temos que ver as necessidades do município com a arrecadação", disse.
Além dessas medidas, Kireeff tenta incentivar o pagamento à vista do IPTU, concedendo descontos para pagamento à vista nos primeiros três meses do ano. Já aprovado na Câmara, será sancionado na segunda-feira. A segunda medida seria aumentar a multa para quem atrasa o pagamento do IPTU de 2% para até 20%, como forma de desestimular o calote, mas a Câmara, ontem, definiu que o aumento será de apenas 10%.

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