O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) quer cobrar de pichadores uma multa de R$ 500 e responsabilizá-los pela reparação dos patrimônios danificados. As penalidades estão previstas no projeto de lei que institui a Política Municipal Antipichação, protocolado na Câmara de Londrina na véspera do recesso parlamentar. A ideia é do vereador Vilson Bittencourt (PSL), mas foi encampada por Kireeff para não haver vício de iniciativa. O texto diferencia a pichação de grafitagem – arte nos muros com consentimento do proprietário – e tem o objetivo de recuperar a qualidade visual do ambiente urbano pelo combate à prática, assim como a conscientização dos malefícios que provoca à coletividade.
O PL propõe que o ato de vandalismo seja penalizado com multa pecuniária, cujo valor será dobrado em caso de reincidência. As sanções previstas na lei não isentam o infrator de outras responsabilizações civis e penais aplicadas por autoridades competentes. A política antipichação também institui a promoção de campanhas culturais e educativas e intensifica a fiscalização em parceria com a população e a sociedade civil organizada, além do desenvolvimento de estratégias de combate à prática.
Segundo Kireeff, a responsabilidade pela fiscalização deve ficar a cargo de agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e da Guarda Civil Municipal (GCM), mas as atribuições serão especificadas, se a lei for aprovada e sancionada, por meio de regulamentação por decreto.
Atualmente, uma pessoa flagrada pichando um monumento ou prédio público ou particular é levada à delegacia e assina um Termo Circunstanciado, mas não há previsão de multa no Código de Posturas do Município. Para Kireeff, a implementação de penalidade pecuniária deve coibir o delito.
Vilson Bittencourt afirma que as proposta nasceu depois de reclamações recebidas de comerciantes da sujeira provocada por pichadores. "A GCM e a Polícia Militar dizem que, ao pegar alguém com lata de spray pichando, só assinam o TC e estão livres. A lei é um modo de atender quem tem o bem depredado e fornecer uma ferramenta para os responsáveis pela fiscalização", diz o vereador.

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