O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), deu prazo de uma semana para fazer o levantamento solicitado pelo comitê de crise das creches criado pela Câmara de Londrina para acompanhar o problema de deficit de vagas. O levantamento vai permitir saber quantas salas de aula que deveriam ser construídas como contrapartida a empreendimentos no município estão "esquecidas". De acordo com dados da Secretaria de Obras, há salas de aulas previstas em caucionamentos de empreendimentos datados de 1999.
Solicitadas para reunião realizada ontem à tarde, as informações não foram compiladas de acordo e trouxeram até inconsistências entre os números apresentados pelas secretarias de Obras e Educação. Para a vereadora Sandra Graça (SD), a reunião foi "frustrante", porque o diagnóstico era o ponto-chave da discussão. Já para o prefeito Kireeff, foi uma importante colaboração porque pode culminar com medidas ajudem a solucionar o problema das vagas.
O comitê de crise foi criado em abril pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres devido ao deficit de 4,5 mil crianças de 0 a 3 anos fora de creches no município. A proposta atual seria "transformar" módulos para ensino fundamental em salas de creches. "Nós temos empreendimentos datados de 1999 com estoque de contrapartida que podem amenizar esse deficit. Infelizmente, foi uma reunião muito vazia de dados", lamento Sandra.
De início, tanto Sandra quanto a secretária de Educação, Janet Thomas, elencaram um empecilho: a Lei de Zoneamento especifica que os módulos escolares previstos como caucionamento só podem ser para ensino fundamental.
Já nas compensações a passivos previstos em Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), o Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) pode pedir salas para ensino infantil, mas poucas foram solicitadas.
Porém, na reunião de ontem, a Procuradoria-Geral do Município apontou como possível um projeto de lei redirecionando módulos previstos com base na Lei de Zoneamento, devido ao interesse público envolvido.
A secretária avalia como "extremamente válida" a proposta, mas diz que, se o projeto de lei vigorar, terá de garantir que haja salas de aula para cobrir os impactos dos novos empreendimentos. "Será necessário analisar caso a caso. Não posso resolver o problema das creches, mas criar um deficit no ensino fundamental", explica.
Kireeff afirmou que até o marco regulatório que cobra o caucionamento deve ser revisto, já que as obrigações exigidas dos empreendimentos nem sempre viram benefícios para a população. "As contrapartidas são condicionantes para liberação de lotes. Podem dar um imóvel como garantia, mas esse imóvel fica para a prefeitura e não vira benefício para a população. É uma garantia financeira, mas não de política pública", analisa o prefeito.

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