O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), e o controlador-geral do município, João Carlos Barbosa Perez, garantiram ontem, em entrevista à FOLHA, que o município não teve prejuízos em razão de dois erros no processo de licitação e no contrato com a empresa Missaka Administração Alimentos-Alimentação, assinado em 2011, no governo de Barbosa Neto (PDT), e renovado duas vezes na nova gestão.
Ao preço anual de R$ 1,9 milhão (considerando aditivo para incluir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Sabará), a empresa fornece alimentos (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia) para a Maternidade Municipal e centros de apoio psicossocial, além da UPA.
A Controladoria-Geral (CGM) apontou 14 irregularidades no contrato, mas, análise preliminar (ainda não formalizada) do relatório de auditoria solicitada pelo prefeito em razão da repercussão negativa da divulgação do documento, revela que dois itens não causaram prejuízos, ao contrário do que foi divulgado anteriormente.
Um deles se refere a equívocos de valores na solicitação de serviço (feita pela Secretaria de Saúde) que geraram diferença no valor mensal estimado de R$ 9.089,20 (R$ 109.070,40 ao ano). Segundo o controlador, "como se trata de diferença anterior ao contrato, na solicitação do serviço, não houve prejuízos". "Esse valor a mais não foi pago à empresa. Serviu apenas para lançar o preço máximo do edital. A empresa é paga conforme o número de refeições que entrega e não houve qualquer erro quanto ao valor unitário das refeições, mas erro sobre o quantitativo", explicou Perez.
A outra irregularidade é que tanto na solicitação de serviços quanto no contrato são contabilizados 39 dias por mês (31 de segunda-feira e 8 aos sábados e domingos) para a entrega de refeições no Caps. Porém, em que pese o erro, Perez garantiu que não houve prejuízos pelo mesmo motivo anterior. "Não pagamos o valor fechado do contrato, mas o número de refeições efetivamente entregues", afirmou. "Nestes dois itens, posso assegurar que não houve prejuízos."

ORÇAMENTOS

O relatório da CGM aponta outras 12 irregularidades, como o fato de que os preços constantes na solicitação de serviço são exatamente os mesmos enviados em orçamento encaminhado pela empresa Missaka. As outras duas propostas comerciais foram enviadas pelas empresas dias depois que a solicitação de serviços estava pronta.
Conforme o relatório, "não foi atendido o que preceitua a lei de licitações", quanto à formação de preços. Ainda segundo o documento, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que são necessários, pelo menos, três orçamentos de fornecedores distintos para formar o preço médio. "A Lei de Licitações não exige três orçamentos, mas que a proposta seja baseada em preços correntes do mercado", disse Perez. "Não acredito que isso (ausência de orçamentos prévios) inviabilize a licitação."

MÃO DE OBRA


Fatos graves são revelados quando a CGM analisa a quantidade de pessoas trabalhando. O contrato previa 18 funcionários, incluindo cozinheiras, auxiliares de cozinha e copeiras. Porém, "até abril de 2014 não foram contratados pela empresa vencedora do certame os quantitativos previsos em edital". Durante vários meses, a empresa chegou a operar com três, quatro ou cinco funcionários, "bem abaixo do previsto, sugerindo que pode ter havido um sobrepreço, pois não haveria necessidade de 18 funcionários", diz a CGM. O sobrepreço ocorreria porque o custo da mão de obra está incluído no custo unitário de cada refeição.
Quanto a este item, tanto o prefeito quanto o controlador disseram que a empresa será notificada para apresentar explicações. "Creio que foi este fato que ensejou a multa de R$ 82 mil à empresa no ano passado", disse Perez.

FISCALIZAÇÃO

O prefeito também admitiu falhas na fiscalização do contrato. "Não só deste contrato. É uma questão estrutural da prefeitura como um todo. Estamos normatizando as funções de fiscal e gestor de contratos por meio de um projeto de lei", disse Kireeff.
A CGM apontou que não há boletim de fiscalização do contrato. "Temos apenas a figura do recebedor, que faz uma planilha com todos os produtos que são entregues. Posteriormente, isso será comparado com as notas de empenhos para saber se os pagamentos foram feitos de forma correta", afirmou Perez.
Quanto às outras irregularidades, o prefeito rechaçou algumas e disse que as outras serão aprofundadas. Na semana passada, ele encaminhou ofício à CGM e à Gestão Pública solicitando, pontualmente, informações sobre cada uma das inconsistências apontadas na auditoria. Ele quer saber se cada um dos itens gerou prejuízo ou gera nulidade do contrato.
O prefeito comentou ainda sobre o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal para apurar as irregularidades no contrato de alimentação. "Não creio que seja aprovada porque uma CEI não se justifica quando todas as medidas para apurar os fatos estão sendo tomadas", afirmou.

OGPL

As irregularidades no contrato com a Missaka foram apontadas primeiramente pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), que solicitou providências ao Executivo. Kireeff, por sua vez, determinou a auditoria do contrato. A série de irregularidades deixou os membros da entidade "estarrecidos".
Ontem, o presidente do OGPL, Waldomiro Grade, afirmou que "a prefeitura, com sua equipe técnica, é que pode apresentar as razões pelas quais não houve prejuízo". "Depois que apresentarem um relatório conclusivo, sobre todos os itens considerados irregulares pela Controladoria, é que a gente pode fazer algum comentário", declarou. "São 14 irregularidades que merecem análise aprofundada até para que haja revisão de comportamentos e melhoria dos procedimentos de compra e fiscalização dos contratos."

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